Jorge Moura Marins x Agito Dos Pés

Número do Processo: 0806598-15.2024.8.19.0058

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJRJ
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema
Última atualização encontrada em 13 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 13/06/2025 - Intimação
    Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Saquarema Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Saquarema Rua Roberto Silveira, s/n, Centro, SAQUAREMA - RJ - CEP: 28990-001 SENTENÇA Processo: 0806598-15.2024.8.19.0058 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE MOURA MARINS RÉU: AGITO DOS PÉS Conheço dos embargos de declaração opostos no ID 191506055 posto que tempestivos. No mérito, deixo de dar-lhes provimento, visto que ausentes os requisitos previstos no art. 48, da Lei 9.099/95 c/c art. 1.022, do CPC, devendo o embargante manifestar o seu incon-formismo pela via própria. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. SAQUAREMA, 11 de junho de 2025. DIEGO MORAES DA ROSA Juiz Titular