Reginaldo Lima Oliveira x Marcelo Marinho Bernardinho

Intimações e Editais

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2. 18/07/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   1-SOLICITANTE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA Processo: 0806621-94.2024.8.23.0010 1 - VISTA DO IMÓVEL AVALIADO PTAM – MH 0102*16/07/2025 CRECI Nº 157 - 27°REGIÃO/RR - CNAI N° 016788 LOCALIDADE Avenida Sol Nascente, Nº 42, Bairro Raiar do Sol – Boa Vista – RR. 2 – IMAGENS DO IMÓVEL AVALIADO PTAM – MH 0102*16/07/2025 CRECI Nº 157 - 27°REGIÃO/RR - CNAI N° 016788 3 – IMAGENS DO IMÓVEL AVALIADO PTAM – MH 0102*16/07/2025 CRECI Nº 157 - 27°REGIÃO/RR - CNAI N° 016788 PTAM – MH 0102*16/07/2025 CRECI Nº 157 - 27°REGIÃO/RR - CNAI N° 016788 PTAM – MH 0102*16/07/2025 CRECI Nº 157 - 27°REGIÃO/RR - CNAI N° 016788 04- DOCUMENTAÇÃO DO IMÓVEL (CERTIDÃO DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS) Pedido de Certidão nº 401.602 V a l i d e a q u i e s t e d o c u m e n t o PTAM – MH 0102*16/07/2025 CRECI Nº 157 - 27°REGIÃO/RR - CNAI N° 016788 Valide este documento clicando no link a seguir: https://assinador-web.onr.org.br/docs/LDS7X-9BNE2- 4.1- DOCUMENTAÇÃO DO IMÓVEL (HISTÓRICO DE ÁREA EDIFICADA E ÁREA DO TERRENO) PTAM – MH 0102*16/07/2025 CRECI Nº 157 - 27°REGIÃO/RR - CNAI N° 016788 4.2- DOCUMENTAÇÃO DO IMÓVEL (EXTRATO DE MOVIMENTAÇÃO) PTAM – MH 0102*16/07/2025 CRECI Nº 157 - 27°REGIÃO/RR - CNAI N° 016788 4.3 – LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL PTAM – MH 0102*16/07/2025 CRECI Nº 157 - 27°REGIÃO/RR - CNAI N° 016788 5– OBJETIVO Este Parecer Técnico tem por objetivo determinar o valor de mercado do imóvel situado na Avenida Sol Nascente, Nº 42, Raiar do Sol – Boa Vista – RR., com a ATT (área total do terreno) de 871,00m², de acordo com vistoria feioto em loco no dia 02/04/2025 , constatou-se que possui área construída no referido imóvel de aproximadanete de 256,50 m²(metragens colhidas In loco), trata-se de um lote de terras ainda não regulamentado em nome do Municipio de Boa Vista - RR, de acordo com matricula nº 54390, e incrição Imobiliária nº 01.13.275.0001.001-4 5.1– METODOLOGIA A identificação do valor depende fundamentalmente do objetivo da avaliação, do tipo de valor que se pretende identificar, das características do empreendimento e do mercado no qual insere. O valor de Mercado é definido conforme NBR 14.653, como a quantia mais provável pela qual se negociaria voluntariamente e conscientemente um bem, numa data de referência, dentro das condições mercado vigente. Para isso deve-se utilizar de metodologias preconizadas pela norma e com o devido tratamento dos dados de mercado para obtenção de Valor de Mercado. A metodologia aplicável é função, basicamente, da natureza do bem avaliando, da finalidade da avaliação e da disponibilidade, qualidade e quantidade de informações colhidas no mercado. Para a determinação do valor de mercado de um imóvel, deve-se utilizar sempre que possível o método comparativo de dados de mercado de acordo com a NBR 14.653. PTAM – MH 0102*16/07/2025 CRECI Nº 157 - 27°REGIÃO/RR - CNAI N° 016788 6-IMÓVEL AVALIADO: Proprietária: PARTES DO PROCESSO Nº 0806621-94.2024.8.23.0010 Área Total do Terreno: 871,00m² Área Total Construída: 256,50 m² (Aproximadamente) Descrição do Imóvel: Imóvel urbano, Lote de terras nº 01, Quadra nº 275, Zona nº 13, Bairro Raiar do Sol – Boa Vista – RR., com a ATT (área total do terreno) de 871,00m², possuiu m a área construída no referido imóvel de aproximadamente 256,50 m², mas de acordo com o Processo: Nº0806621- 94.2024.8.23.0010, trata-se de um lote de terras ainda não regulamentado, de acordo com matricula nº 54390 em nome do Municipio de Boa Vista - RR, o referido imóvel possui inscrição imobiliária de nº 01.13.275.0001.001-4, aguardando regulamentação documental, referido imovem tem um tamanho diferenciado dos demais lotes na sua região, com sua frente com a Avenida Sol Nascente medindo 40,40 metros, dito imóvel está todo murado, constando 03 ( Três) edificações sendo uma na frente constando um ponto comercial com 02 salas e wc social, na parte de trás existe na segunda edificação 01 galpão(salão de reuniões) com piscina na frente, e na terceira edificação 01 cozinha estilo americana ampla aberta, com uma sala em anexo(forrada com piso cerâmico) e um conjundo de banheiros e area de serviço acoplado a cozinha, em vistoria feita In Loco por este subscrito verificou-se que trata-se de um imóvel em ótima localização e com via asfaltada, saneamento, energia e água. PTAM – MH 0102*16/07/2025 CRECI Nº 157 - 27°REGIÃO/RR - CNAI N° 016788 12 6.1- IMÓVEIS REFERENCIAIS REFERENCIA 1 (R1) Proprietário: Juliana Souza Área Total do terreno: 510 m² Área Total Construída: Valor R$: 100.000,00 Endereço: Bairro Nova Cidade Documentação: Titulo Definitivo CONTATO: (95)99129-1072 https://www.facebook.com/marketplace/item/724884196965402/?mibextid=wwXIfr&rdid=IU PBJ09EVXW0VG8m&share_url=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2Fshare%2F1An RVs76wc%2F%3Fmibextid%3DwwXIfr# PTAM – MH 0102*16/07/2025 CRECI Nº 157 - 27°REGIÃO/RR - CNAI N° 016788 12 13 REFERENCIA 2 (R2) Proprietária: TARIQUE Área Total do terreno: 1.000,00m² Área Total Construída: NÃO POSSUI Valor R$ 250.000,00 Endereço: Av. Gen. Bento Gonçalves, Bairro Operário Documentação: Contrato de Compra e Venda de parte de uma área maior com cadeia dominial. CONTATO: (95)99177-9339 LOCALIZAÇÃO: PTAM – MH 0102*16/07/2025 CRECI Nº 157 - 27°REGIÃO/RR - CNAI N° 016788 14 PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA DE ACORDO COM NORMA ABNT-NBR 14.653 E LEI 6.530/78. REFERENCIA 3 (R3) Proprietária: VANIA Área Total do terreno: 600,00m² Área Total Construída: 40,00m²(Aproximadamente) Valor R$ 100.000,00 Endereço: Rua Imperatriz, Bairro Nova Cidade Documentação: Título Definitivo CONTATO: (95)99122-1238 LOCALIZAÇÃO: PTAM – MH 0102*16/07/2025 CRECI Nº 157 - 27°REGIÃO/RR - CNAI N° 016788 PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA 7 - DA COMPETÊNCIA (LEI 6.530/78). Art. 1° - O exercício da Profissão de Corretor de Imóveis, no Território Nacional, é regido pelo disposto na Lei 6.530/78. Este parecer foi elaborado de conformidade com o disposto no art. 3° da Lei 6.530, de 12 de maio de 1978 (D.O.U. de 15/05/1978), assim regido. Art. 3° - Compete ao Corretor de Imóveis exercer a intermediação na compra, venda, e locação de imóveis, podendo ainda, “OPINAR’’ quanto à comercialização e ou locação imobiliária. Atende ainda as Resoluções do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) n°s 957, de 22 de maio de 2006 (D.O.U. de 29/11/2007) e 1.066, de 22 de novembro de 2007 (D.O.U. de 29/11/2007), que dispõem sobre a competência do Corretor de Imóveis para a elaboração de Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica e regulamentam a sua forma de elaboração. 7.1 – Partes da ABNT/NBR geral; Parte 1: Procedimentos gerais; Parte 2: Imóveis urbanos; Parte 3: Imóveis rurais; Parte 4: Empreendimentos; Parte 5: Maquinas, equipamentos, instalações de bens industriais em Parte 6: Recursos naturais e ambientais; Parte 7: Patrimônio histórico. Esta parte da NBR 14653-1 desempenha o papel de guia, indicando os procedimentos gerais para as demais partes e somente será utilizável em conjunto. PTAM – MH 0102*16/07/2025 CRECI Nº 157 - 27°REGIÃO/RR - CNAI N° 016788 8- ABREVIATURAS IA – Imóvel em Avaliação CRECI-AM/RR – Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Amazonas e Roraima CNAI – Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários Art. – Artigo ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas NBR – Normas Brasileiras M² - Metro Quadrado IPTU – Imposto predial, territorial e urbano. R – Referenciais V.V – Valor de Venda V.L – Valor de locação A.T.C. – Área Total Construída. A.T.T. – Área Total do Terreno. A.T. – Área do Terreno. C.M² - Custo por metro quadrado V.M. – Valor Médio TG – Total Geral MG – Média Geral I.A.C. – Idade aparente da Construção. DTC – Depreciação por Tempo de Construção R.F.D. – Resultado do Fator de Depreciação. PTAM – MH 0102*16/07/2025 CRECI Nº 157 - 27°REGIÃO/RR - CNAI N° 016788 17 9- GRÁFICO DEMOSTRATIVO PTAM – MH 0102*16/07/2025 CRECI Nº 157 - 27°REGIÃO/RR - CNAI N° 016788 Planilha de Conversões Valor Construção DADOS DE IA Tipo de Imóvel - IA PINI AC = Casa ÚNICA R$ 0,00 AT= 871 R1 Área do Área Média Média Valor m² Valor há Valor do Terreno Construida Terreno Construção Construção Terreno Imóvel AT AC MT MC média média R$ 100.000,00 510 R$ 0,00 R$ 196,08 R2 Área do Área Média Média Valor m² Valor há Valor do Terreno Construida Terreno Construção Construção Terreno Imóvel AT AC MT MC média média R$ 250.000,00 1.000 R$ 0,00 R$ 250,00 R3 Área do Área Média Média Valor m² Valor há Valor do Terreno Construida Terreno Construção Construção Terreno Imóvel AT AC MT MC média média R$ 100.000,00 600 R$ 0,00 R$ 166,67 Média de Terreno Valor do Valor da CONCLUSÃO R1+R2+R3 Terreno Construção DA AVALIAÇÃO R$ 204,25 R$ 177.900,33 R$ 0,00 R$ 177.900,33 100000 200000 300000 1 3 5 7 9 11 13 15 17 19 21 23 18 10- CONCLUSÃO Em vistoria realizada segundo a NBR n° 14.653-1e 14.653-2 da ABNT, aplicando fatores de transposição e correção consubstanciada segundo técnicas modernas de Avaliações contribuíram para a formação da convicção do valor aqui expresso: estando o IMÒVEL AVALIANDO de acordo com informações colhidas dentro do processo nº 0806621-94.2024.8.23.0010, constante neste Parecer e após uma vistoria feita In Loco ao imóvel, onde todos os dados constantes neste Parecer foram coletados no local, no dia 02 de Abril de 2025, pela parte da manhã, após essa visita foi feita também pesquisa de imóveis comparativos com mesmas características, de acordo com tabela e gráfico demonstrativo anexado neste PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLOGICA, CONCLUIMOS que: De acordo com respectivas informações contidas neste parecer conclui-se que o referido terreno nesta data junto ao mercado imobiliário representa importância de R$ 177.900,73 (Cento e setenta e sete mil novecentos e setenta e três), de acordo com pesquisa de mercado feita na região, chegou-se ao entendimento que o valor por m² do referido terreno é de 204,25 ( Duzentos e quatro reais e vinte e cinco centavos) Por tratar-se de um Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica expedida comercial que se louva em informações obtidas junto ao mercado imobiliário, considerando imóveis com características e localização sócia econômica, semelhante, deve-se prever uma possível variação de até 5% nos valores acima expressos( -5% a + 5% ), diante dos interesses inerentes do próprio mercado e de seu proprietário. PTAM – MH 0102*16/07/2025 CRECI Nº 157 - 27°REGIÃO/RR - CNAI N° 016788 18 Agradecemos a oportunidade de preparar e apresentar este trabalho, nos colocando á disposição de V.Sa. para quaisquer esclarecimento que se façam necessário. Atenciosamente CRECI nº 157 – 27º REGIÃO/RR Dados do Corretor Avaliador PTAM – MH 0102*16/07/2025 CRECI Nº 157 - 27°REGIÃO/RR - CNAI N° 016788 CPF: 446.368.652-00 CRECI nº 157 – 27º REGIÃO/RR CNAI n° 16788 Rua Jesus Cruz, nº 324, Bairro Liberdade BOA VISTA – RR Cel. (95)99162-3375/98114-0695 e-mail: emc.holanda@hotmail.com site: www.holandaimoveisrr.com.br 20 C O F E C I 27ª Região - Roraima DECLARAÇÃO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA Nome do Corretor de Imóveis: Elnis Marcos Craveiro de Holanda, CPF nº 44636865200, RG nº 122301 SSP RR/RR, CRECI nº 157, Endereço: Rua Jesus Cruz 324 324 Liberdade, Boa Vista- RR. Declara a emissão de PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA relativo ao imóvel com as seguintes características: Imóvel Urbano tipo: Terreno Por solicitação judicial: Nº do Processo: 08066219420248230010 Vara Cível Comarca: BOA VISTA - RR BOA VISTA-RR , 16 de Julho de 2025 Assinatura do requerente Espaço reservado para o CRECI Foi emitido o SELO CERTIFICADOR DIGITAL, identificado pelo nº 105270 Recebi, nesta data, o SELO CERTIFICADOR DIGITAL nº 105270, 16 de Julho de 2025 PTAM – MH 0102*16/07/2025 CRECI Nº 157 - 27°REGIÃO/RR - CNAI N° 016788