Processo nº 08069103420248100060

Intimações e Editais

1. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Câmara Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0806910-34.2024.8.10.0060 APELANTE: CLEANNY DO REGO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ NUNES ALVES DE ALMEIDA FILHO, OAB/PI 13.087. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO. INCIDÊNCIA PENAL: Art. 33, caput, art. 35 e art. 40, inciso VI, da Lei nº 11.343/2006 c/c art. 16, inciso IV, da Lei nº 10.826/2003 c/c art. 133, caput do Código Penal, em concurso material (art. 69, CP). RELATOR: JUIZ TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS - CONVOCADO PARA ATUAR NO 2º GRAU REVISOR: DESEMBARGADOR JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO DESPACHO Defiro o pedido formulado pela Procuradoria Geral de Justiça, consoante solicitado no parecer inserto sob o id. 46184663. Assim, converto o feito em diligência, determinando a remessa dos autos ao juízo de origem para intimação de Luan Lucas Santos Silva para que manifeste o desejo de recorrer dos termos da sentença, devendo a providência adotada ser devidamente certificada. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data e hora do sistema. TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS Juiz convocado para atuar no 2º Grau Relator
2. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Câmara Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0806910-34.2024.8.10.0060 APELANTE: CLEANNY DO REGO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ NUNES ALVES DE ALMEIDA FILHO, OAB/PI 13.087. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO. INCIDÊNCIA PENAL: Art. 33, caput, art. 35 e art. 40, inciso VI, da Lei nº 11.343/2006 c/c art. 16, inciso IV, da Lei nº 10.826/2003 c/c art. 133, caput do Código Penal, em concurso material (art. 69, CP). RELATOR: JUIZ TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS - CONVOCADO PARA ATUAR NO 2º GRAU REVISOR: DESEMBARGADOR JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO DESPACHO Defiro o pedido formulado pela Procuradoria Geral de Justiça, consoante solicitado no parecer inserto sob o id. 46184663. Assim, converto o feito em diligência, determinando a remessa dos autos ao juízo de origem para intimação de Luan Lucas Santos Silva para que manifeste o desejo de recorrer dos termos da sentença, devendo a providência adotada ser devidamente certificada. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data e hora do sistema. TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS Juiz convocado para atuar no 2º Grau Relator
3. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Câmara Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0806910-34.2024.8.10.0060 APELANTE: CLEANNY DO REGO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ NUNES ALVES DE ALMEIDA FILHO, OAB/PI 13.087. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO. INCIDÊNCIA PENAL: Art. 33, caput, art. 35 e art. 40, inciso VI, da Lei nº 11.343/2006 c/c art. 16, inciso IV, da Lei nº 10.826/2003 c/c art. 133, caput do Código Penal, em concurso material (art. 69, CP). RELATOR: JUIZ TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS - CONVOCADO PARA ATUAR NO 2º GRAU REVISOR: DESEMBARGADOR JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO DESPACHO Defiro o pedido formulado pela Procuradoria Geral de Justiça, consoante solicitado no parecer inserto sob o id. 46184663. Assim, converto o feito em diligência, determinando a remessa dos autos ao juízo de origem para intimação de Luan Lucas Santos Silva para que manifeste o desejo de recorrer dos termos da sentença, devendo a providência adotada ser devidamente certificada. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data e hora do sistema. TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS Juiz convocado para atuar no 2º Grau Relator
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