Tassio Vinicio Guarnieri Figner De Luna x Município De Três Lagoas e outros

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 08/07/2025 - Intimação
   Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição | Classe: APELAçãO CíVEL
   Apelação Cível nº 0807111-89.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Nélio Stábile Apelante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Viviane Aranha de Freitas (OAB: 14758/MS) Apelante: Tassio Vinicio Guarnieri Figner de Luna Advogado: Érica Silva Barros de Sousa (OAB: 25049/MS) Advogada: Victória Helena Monteiro Carraro (OAB: 25048/MS) Apelante: Valdenéia Guarnieri Figner de Luna Advogado: Érica Silva Barros de Sousa (OAB: 25049/MS) Advogada: Victória Helena Monteiro Carraro (OAB: 25048/MS) Apelado: Tassio Vinicio Guarnieri Figner de Luna Advogado: Érica Silva Barros de Sousa (OAB: 25049/MS) Advogada: Victória Helena Monteiro Carraro (OAB: 25048/MS) Apelada: Valdenéia Guarnieri Figner de Luna Advogado: Érica Silva Barros de Sousa (OAB: 25049/MS) Advogada: Victória Helena Monteiro Carraro (OAB: 25048/MS) Apelado: Município de Três Lagoas Proc. Município: Viviane Aranha de Freitas (OAB: 14758/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
3. 08/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
4. 24/04/2025 - Intimação
   Órgão: Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   ADV: Érica Silva Barros de Sousa (OAB 25049/MS) Processo 0807111-89.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tassio Vinicio Guarnieri Figner de Luna - INTIMAÇÃO para, querendo, apresentar(em) CONTRARRAZÕES à(s) apelação(ões) no prazo de 15 (quinze) dias.