Processo nº 08071246920218205001
Número do Processo:
0807124-69.2021.8.20.5001
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJRN
Classe:
CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau:
1º Grau
Órgão:
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal
Última atualização encontrada em
23 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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23/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçAPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0807124-69.2021.8.20.5001 EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN, DOMINGAS ANACI DOS SANTOS SILVA, DORACI SOUZA DOS SANTOS, DOGIVAL FERREIRA DE SOUZA, DORIAN GRAY FREIRE, DORIANE CRISTINE DO NASCIMENTO SOUZA, DORINEIDE MEDEIROS DE AQUINO, DOUGLAS GOMES DE LIMA, DUNYA MARIA LIMA MENDES, DOMINIQUE GODEIRO CARLOS DOS SANTOS, EBANUBIA PINHEIRO EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Retornem-se à SERPREC para expedição de novos alvarás aos credores que eventualmente tiverem seus instrumentos vencidos e não sacados, cancelando-se os últimos. Caso todos já tenham sido liquidados, restituir o valor remanescente ao Estado do Rio Grande do Norte, por meio de alvará de transferência. P.I. NATAL /RN, 16 de junho de 2025. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)