Carlos Octacilio Bocayuva Carvalho e outros x Bruno Ernesto Clemente e outros

Intimações e Editais

1. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0807381-70.2016.8.20.5001 EXEQUENTE: HOTEL BURITI LTDA, MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: SAFRA SAO FRANCISCO ASSISTENCIA FUNERARIA LTDA - EPP DECISÃO Defiro o pedido formulado pelo Município do Natal, determinando à secretaria que proceda com o desbloqueio do montante impenhorável constante da conta na Caixa Econômica Federal ou, caso já tenha sido transferido à conta judicial, que seja expedido alvará em favor do Município do Natal. Publique-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 5 de junho de 2025. FRANCISCO PEREIRA ROCHA JÚNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)2