Maria Antonia Figueiredo Sipriano x Grupo Casas Bahia S.A. e outros

Intimações e Editais

1. 07/07/2025 - Intimação
   Órgão: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Processo: 0807665-92.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ANTONIA FIGUEIREDO SIPRIANO RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A, MMS INTERMEDIACAO DE SERVICOS E NEGOCIOS EM GERAL LTDA Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 4 de julho de 2025. LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
2. 07/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Sentença Baixar (PDF)
3. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Processo: 0807665-92.2025.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ANTONIA FIGUEIREDO SIPRIANO RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A, MMS INTERMEDIACAO DE SERVICOS E NEGOCIOS EM GERAL LTDA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. DUQUE DE CAXIAS, 23 de junho de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Substituto
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