Juiz(A) De Direito Da 2ª Vara Cível Da Comarca De Paranaíba e outros x Terezinha Mendes De Oliveira

Número do Processo: 0808420-57.2024.8.12.0018

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJMS
Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Grau: 1º Grau
Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários
Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 17/06/2025 - Intimação
    Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição | Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
    Apelação / Remessa Necessária nº 0808420-57.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelada: Terezinha Mendes de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/06/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
  3. 17/06/2025 - Documento obtido via DJEN
    Acórdão Baixar (PDF)
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