Defensoria Publica Geral Do Estado Do Rio De Janeiro-Dpge e outros x Condominio Liber Residencial Clube

Intimações e Editais

1. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo | Classe: EMBARGOS à EXECUçãO
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 S E N T E N Ç A 0809327-38.2022.8.19.0008 - Distribuído em06/10/2022 15:21:54 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: MARCIA REGINA MIRANDA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE CONDOMÍNIO: CONDOMINIO LIBER RESIDENCIAL CLUBE Trata-se de ação proposta pelo procedimento comum, em que as partes firmaram acordo no index 162334864, pugnando por sua homologação e extinção do feito com resolução do mérito. Isso posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes no index 162334864e resolvo o mérito com base no art. 487, III, "b" do CPC, para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Expeça-se o necessário ao cumprimento do acordo. Havendo depósito judicial comprovado nos autos, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos. Custas e honorários na forma convencionada, observada a gratuidade de justiça acaso concedida nos autos. Certificada a regularidade das custas e inexistindo pendências, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Belford Roxo, 5 de junho de 2025. EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES Juiz de Direito