Erike Correia Vieira x Municipio De Rio De Janeiro e outros

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0809570-05.2024.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ERIKE CORREIA VIEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, OEC S A HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento. RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025. MARCELO MENAGED Juiz Titular