Processo nº 08097814220258205001

Intimações e Editais

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2. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo n: 0809781-42.2025.8.20.5001 Parte autora: JOSE GALDINO JUNIOR Parte ré: Município de Natal DECISÃO Vistos etc. Trata-se de feito em trâmite neste Juizado Especial da Fazenda Pública. Após análise dos elementos constantes nos autos, verifica-se que, diante das diretrizes estabelecidas no âmbito da Cooperação Judiciária n.º 01/2025, firmada entre os Juízos da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, é cabível a redistribuição do presente processo para melhor racionalização da prestação jurisdicional, observando-se os princípios da eficiência, razoável duração do processo e cooperação institucional. Considerando, portanto, os critérios objetivos estabelecidos no referido ato de cooperação, notadamente no que se refere à equalização da distribuição de feitos e à especialização temática, determino a remessa dos autos ao 4° Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, para onde deverá seguir a tramitação do presente feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, na data registrada no sistema. Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
3. 23/04/2025 - Intimação
   Órgão: 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO n° 0809781-42.2025.8.20.5001 EXEQUENTE(S): JOSE GALDINO JUNIOR EXECUTADO(S): Município de Natal DESPACHO Compulsando aos autos, verifica-se pedido de dilação de prazo (ID 146842852) para cumprimento do despacho retro (ID 143407243). DEFIRO a dilação de prazo em 30 (trinta) dias. Após o decurso do prazo, torne os autos conclusos para despacho inicial. Natal/RN, data registrada no sistema. JUIZ(A) DE DIREITO