Processo nº 08098337120258140000

Intimações e Editais

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2. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Tribunal Pleno - Desembargadora KÉDIMA LYRA | Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
   HABEAS CORPUS Nº 0809833-71.2025.8.14.0000 PACIENTE: GUSTAVO BRAGA DA SILVA COATOR: JUÍZO DA 12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM/PA DECISÃO R. H. I. Da análise dos autos identifico razões que impedem minha atuação no presente feito, razão pela qual declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo, com fundamento no art. 221 do RITJPA c/c art. 145, § 1º, do CPC e art. 3º do CPP. II. Encaminhe-se os autos à Seção de Direito Penal, nos termos do art. 30, I, ‘a’, do RITJPA, para a devida redistribuição. CUMPRA-SE. Belém (PA), datada e assinada eletronicamente. KÉDIMA LYRA Desembargadora