Cleide Valente Porto Silva x Oi S.A. - Em Recuperação Judicial

Intimações e Editais

1. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, sala 259, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0809849-49.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEIDE VALENTE PORTO SILVA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Petição Id 178964772 - Recebo os presentes embargos de declaração, visto que tempestivamente opostos. Deixo, todavia, de acolhê-los, pois não há no julgado nenhuma obscuridade, contradição ou omissão a ser esclarecida. O pronunciamento judicial atacado traz consigo todos os elementos considerados, pelo Juízo, indispensáveis à sua satisfação. O que pretende, a embargante, em verdade, é reverter a própria decisão terminativa do processo, o que não pode ser feito pela via escolhida. Publique-se e intimem-se. ITABORAÍ, 6 de junho de 2025. RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juiz Titular