Processo nº 08099061020238150251

Número do Processo: 0809906-10.2023.8.15.0251

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJPB
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Grau: 1º Grau
Órgão: Câmara Criminal
Última atualização encontrada em 02 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 02/07/2025 - Intimação
    Órgão: Câmara Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0809906-10.2023.8.15.0251 APELANTE: JOSE ILTON RIBEIRO DE LUNA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 35609638. João Pessoa, 1 de julho de 2025. VERONICA MARIA BATISTA CARNEIRO DA CUNHA