Cinthya Nartinelly Costa De Oliveira x Francisco De Assis Da Silva e outros

Intimações e Editais

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2. 21/05/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 36739885 - E-mail: mrosucri@tjrn.jus.br Classe do processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Número do processo: 0809955-61.2024.8.20.5106 Parte ativa: MPRN - 06ª Promotoria Mossoró e outros Parte passiva: CINTHYA NARTINELLY COSTA DE OLIVEIRA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DE ADVOGADO Nos termos do artigo 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, procedo com vista/intimação do advogado para: ( ) Apresentar defesa escrita, ou defesa prévia, no prazo de 10 dias; ( ) Falar a respeito, no prazo de 05(cinco) dias; ( ) Juntar comprovante de notificação de ciência do acusado, no prazo de 10 dias, sobre renúncia a procuração; ( ) Informar novo endereço da testemunha para ser intimada para audiência; ( ) Juntar informações bancárias, para transferência/alvará de valores; ( ) Juntar certidão de óbito do acusado ( ) No prazo de 05 dias, justificar o descumprimento de medida cautelar, durante a tramitação do processo ( ) Que seu constituinte, no prazo de 10 dias, retorne ao cumprimento da prestação de serviços à comunidade, na semana seguinte a intimação; se for pagamento de prestação pecuniária, em atraso, para que regularize os pagamentos. ( ) Oferecer alegações finais ( ) Oferecer as contrarrazões do recurso, no prazo de 08 dias ( ) Oferecer as razões do recurso, no prazo de 08 dias ( ) Para que tenha ciência da expedição da carta precatória/Rogatória (artigo 262, § 1º, CPC). ( ) Oferecer quesitos complementares, em caso de curador em incidente de insanidade mental; ( ) Manifestar-se sobre o laudo de (in) sanidade apresentado pela perícia, no prazo de 05 dias; ( ) No prazo de 10 dias, juntar comprovante de comunicação ao mandante (investigado/acusado), pois na petição de renúncia ao mandato não houve comprovação da comunicação de renúncia ao mandante; ( ) Informar os dados bancários do seu constituinte, no prazo de 5 (cinco) dias. Mossoró/RN, 20 de maio de 2025 HELBA LIVIA DANTAS DE MORAIS VICTORIUS Servidor(a)
3. 21/05/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 36739885 - E-mail: mrosucri@tjrn.jus.br Classe do processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Número do processo: 0809955-61.2024.8.20.5106 Parte ativa: MPRN - 06ª Promotoria Mossoró e outros Parte passiva: CINTHYA NARTINELLY COSTA DE OLIVEIRA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO DE ADVOGADO Nos termos do artigo 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, procedo com vista/intimação do advogado para: ( x ) Oferecer alegações finais Mossoró/RN, 20 de maio de 2025 HELBA LIVIA DANTAS DE MORAIS VICTORIUS Servidor(a)