Rafaela Pereira Alves Ramos x Amil Assistência Medica Internacional

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo | Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DESPACHO Processo: 0810831-74.2025.8.19.0008 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: RAFAELA PEREIRA ALVES RAMOS RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Considerando o alegado na inicial, junte a parte autora a sentença prolatada pelo Juízo do Plantão em que homologou o pedido de desistência. Uma vez que só consta uma autora qualificada na peça inicial, esclareça o requerimento de item “b” do rol de pedidos, emendando a inicial, em peça única, se for o caso. Para a apreciação do pedido liminar, demonstre a autora que houve o rompimento da relação jurídica com a ré - impossibilitando o uso do serviço de saúde -, bem como a negativa em realizar a portabilidade do plano nos moldes anteriormente contratados, sob pena de indeferimento do pedido. Junte ainda, com o mesmo fim, a negativa da ré em autorizar os tratamentos/procedimentos requeridos pela parte autora. Para a apreciação do pedido da gratuidade de justiça junte a parte autora: declaração de hipossuficiência; os três últimos comprovantes de rendimentos; as três últimas declarações do IRPF ou tela de consulta ao SRF informando quanto a inexistência de dados; os três últimos extratos bancários e as três últimas faturas de cartão de crédito, caso possua, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento. BELFORD ROXO, 25 de junho de 2025. EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES Juiz Substituto
2. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo | Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
   À parte autora sobre índice 203572267.