Matheus Azevedo Amaro x Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso Do Sul - Detran Ms

Intimações e Editais

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2. 10/06/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
3. 28/05/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Turma | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
   Recurso Inominado Cível nº 0813134-46.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara Recorrente: Matheus Azevedo Amaro Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 14/05/2025.
4. 28/05/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Turma | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
   Recurso Inominado Cível nº 0813134-46.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara Recorrente: Matheus Azevedo Amaro Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
5. 28/05/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
6. 28/05/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
7. 25/04/2025 - Intimação
   Órgão: RET000052 | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
   Recurso Inominado Cível nº 0813134-46.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Matheus Azevedo Amaro Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Considerando o disposto no Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que instituiu mutirão judicial para julgamento dos recursos em trâmite nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais, DETERMINO a remessa do presente feito, concluso a este juízo há mais de 120 (cento e vinte) dias, para que seja promovida a sua redistribuição, nos termos do art. 3º, §1º, do referido provimento.