Edivaldo Dos Santos Rodrigues x Banco Bradesco Sa

Intimações e Editais

1. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0817600-08.2025.8.19.0038 Assunto: Protesto Indevido de Título / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV Ação: 0817600-08.2025.8.19.0038 Protocolo: 8818/2025.00070056 RECTE: EDIVALDO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: ALOISIO CARLOS DE VASCONCELLOS NETO OAB/RJ-250521 ADVOGADO: PATRIZIO PEREIRA DA SILVA DA COSTA OAB/RJ-248847 RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SUZANA ARAUJO DINIZ OAB/RJ-209506 ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO OAB/RJ-178368 Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do(s) recurso(s) e negar-lhe(s) provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art.2º da Lei 9.099/95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988. Condeno o(s) recorrente(s) nas custas e honorários de 10% do valor da condenação (quando houver) - caso contrário, sobre o valor atribuído à causa - observada, em ambos os casos, a gratuidade de justiça quando deferido o benefício, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95, ressalvando-se, por fim, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso.
2. 09/06/2025 - Pauta de julgamento
   Órgão: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECs E JECRIMs | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 17/06/2025 , terça-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 310. RECURSO INOMINADO 0817600-08.2025.8.19.0038 Assunto: Protesto Indevido de Título / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV Ação: 0817600-08.2025.8.19.0038 Protocolo: 8818/2025.00070056 RECTE: EDIVALDO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: ALOISIO CARLOS DE VASCONCELLOS NETO OAB/RJ-250521 ADVOGADO: PATRIZIO PEREIRA DA SILVA DA COSTA OAB/RJ-248847 RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: SUZANA ARAUJO DINIZ OAB/RJ-209506 ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO OAB/RJ-178368 Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER