Processo nº 08178224920258230010

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 17/07/2025 - Intimação
   Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Boa Vista | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: sada@tjrr.jus.br Processo: 0817822-49.2025.8.23.0010 Polo Ativo(s) FEEN - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Polo Passivo(s) ALTA VISTA ENGENHARIA LTDA SS DE S GARCIA EIRELI - NORTE AMAZONAS SERVIÇOS DECISÃO 1 - Analisando atentamente os autos, verifico que a parte demandada foi citada no dia 19/05/2025 (EP. 20.1), portanto com 3 dias úteis de antecedência da audiência de conciliação designada para o dia 22/05/2025 (EP. 15.1). 2 - Não obstante a parte autora tenha pleiteado a decretação da revelia do demandado por não ter comparecido à audiência de conciliação, com o consequente julgamento antecipado do mérito (EP. 15), entendo relevante consignar o julgamento recentemente adotado pela Turma Recursal do Egrégio Tribunal de : Justiça do Estado de Roraima JUIZADO ESPECIAL. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE PRAZO EXÍGUO PARA COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PRAZO DE 1 DIA ÚTIL QUE SE REVELA DESARRAZOADO. PRAZO MÍNIMO DE 5 DIAS ESTABELECIDO NO ARTIGO 218, III, CPC. DESACERTADA A DECRETAÇÃO DE REVELIA. SENTENÇA ANULADA.RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. (TJRR – RI 0805193-14.2023.8.23.0010, Rel. Juiz PAULO CÉZAR DIAS MENEZES, Turma Recursal, julg.: 07/08/2023, public.: 07/08/2023). 3 - Seguindo o referido posicionamento e com vistas a resguardar os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, deixo de acolher o pedido formulado pelos demandantes (item 4 do EP. 15.1). 4 - Designe-se nova data para realização de audiência de conciliação por videoconferência. Intime-se as partes. 5 - Defiro pedido (EP. 25). Ao cartório para que proceda com a exclusão da parte SS DE S GARCIA EIRELI - NORTE AMAZONAS SERVIÇOS. 6 - Expedientes necessários Boa Vista/RR, data constante do sistema. ANITA DE LIMA OLIVEIRA Juíza Substituta
3. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Boa Vista | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: sada@tjrr.jus.br __________________________________________________________________________ Autos nº. 0817822-49.2025.8.23.0010 Polo Ativo FEEN - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Endereço: Rua Japim, 102 Sala 01 - Mecejana - BOA VISTA/RR - CEP: 69.304-457 () PRESENCIAL - (x)VIDEOCONFERÊNCIA Sócio proprietário: Eduardo de Sousa dos Santos - CPF 410.555.433-68 Advogado: CAIO BRUNO TRAJANO DE ANDRADE - OAB-RR 4928 Polos Passivos ALTA VISTA ENGENHARIA LTDA (CPF/CNPJ: 23.864.645/0001-78) Endereço informado pelo reclamante sito: Rua Sete de Setembro, nº 71 Sala 1501 - Centro - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20.050-005 - Telefone: (21) 99800-3471 ou (22) 98115-0154 (SEM COMPROVANTE DE CITAÇÃO - AR) SS DE S GARCIA EIRELI - NORTE AMAZONAS SERVIÇOS (CPF/CNPJ: 38.504.715/0001-54) Endereço informado pelo reclamante sito: Avenida Rodrigo Otávio, 2890 sala-01, Centro Prime - Distrito Industrial I - MANAUS/AM - E-mail: norteamazonasservicos@gmail.com . (CITAÇÃO NEGATIVA) TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Aos 22/5/2025 - 9h:50min na sala de audiências deste Juízo, geradas pelo SISTEMA SCRIBA, nesta cidade de , onde se encontravam presentes à audiência comigo KEILA CRISTINA DE ABREU Boa Vista SARQUIS, designada conciliadora. Realizado o pregão verificou-se a PRESENÇA do Polo Ativo FEEN - com endereço cadastrado na CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, Rua Japim, 102 Sala 01 - , Mecejana - BOA VISTA/RR - CEP: 69.304-457 acompanhado de advogado. Por outro lado, constatamos a e AUSÊNCIA dos Polos Passivos ALTA VISTA ENGENHARIA LTDA SS DE S GARCIA EIRELI - NORTE AMAZONAS SERVIÇOS . ABERTA A AUDIÊNCIA: 1. Certifico que a parte promovente ratificou as informações indicadas nos autos e não se opõem à conversão dos autos ao Juízo 100% Digital. Certifico, ainda, que a presente audiência de conciliação por videoconferência, ocorreu sem nenhuma intercorrência (falta de energia) e ou instabilidade (acesso, sistema e rede); 2. Nos termos do art. 9º da Portaria Nº 001 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Cíveis (publicada no DJE de 06/07/2022, Edição 7182, página 47), a(s) parte(s) foi(ram) devidamente advertida(s) no sentido de manter(em) os seus dados de contato (residência, número de telefone, e-mail etc.) atualizados, sob pena de aplicação do art. 19, §2º da Lei 9.099/95; 3. A parte promovida ALTA VISTA ENGENHARIA LTDA não acessou a sala de audiência pelo link informado - SISTEMA SCRIBA, bem como não compareceu de forma presencial no Setor de Conciliação ou manteve contato por outro meio; 3.1. Não consta nos autos o retorno de citação por AR, expedida no EP. 11 para a requerida ALTA ; VISTA ENGENHARIA LTDA 3.2. A parte requerida SS DE S GARCIA EIRELI - NORTE AMAZONAS SERVIÇOS não foi citada, conforme noticiado no EP 11; 4. A parte AUTORA requer, caso a parte requerida tenha sido ALTA VISTA ENGENHARIA LTDA citada em tempo hábil e intimada desta audiência, seja decretada a sua REVELIA e o JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, caso negativo, seja designada nova data para a audiência de conciliação; 4.1. A parte autora sai intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar novo endereço da parte ré SS DE S GARCIA EIRELI - NORTE AMAZONAS SERVIÇOS; 5. Ante o exposto, este Setor aguardará a devolução do AR, bem como o transcurso do prazo constante do item 4.1. Nada mais havendo, consigno que este ato iniciou-se às 9h:50min e findou-se às 10h:20min. Assim, encerro o presente termo. Eu, KEILA CRISTINA DE ABREU SARQUIS, o digitei.
4. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Boa Vista | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: sada@tjrr.jus.br __________________________________________________________________________ Autos nº. 0817822-49.2025.8.23.0010 Polo Ativo FEEN - CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Endereço: Rua Japim, 102 Sala 01 - Mecejana - BOA VISTA/RR - CEP: 69.304-457 () PRESENCIAL - (x)VIDEOCONFERÊNCIA Sócio proprietário: Eduardo de Sousa dos Santos - CPF 410.555.433-68 Advogado: CAIO BRUNO TRAJANO DE ANDRADE - OAB-RR 4928 Polos Passivos ALTA VISTA ENGENHARIA LTDA (CPF/CNPJ: 23.864.645/0001-78) Endereço informado pelo reclamante sito: Rua Sete de Setembro, nº 71 Sala 1501 - Centro - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20.050-005 - Telefone: (21) 99800-3471 ou (22) 98115-0154 (SEM COMPROVANTE DE CITAÇÃO - AR) SS DE S GARCIA EIRELI - NORTE AMAZONAS SERVIÇOS (CPF/CNPJ: 38.504.715/0001-54) Endereço informado pelo reclamante sito: Avenida Rodrigo Otávio, 2890 sala-01, Centro Prime - Distrito Industrial I - MANAUS/AM - E-mail: norteamazonasservicos@gmail.com . (CITAÇÃO NEGATIVA) TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Aos 22/5/2025 - 9h:50min na sala de audiências deste Juízo, geradas pelo SISTEMA SCRIBA, nesta cidade de , onde se encontravam presentes à audiência comigo KEILA CRISTINA DE ABREU Boa Vista SARQUIS, designada conciliadora. Realizado o pregão verificou-se a PRESENÇA do Polo Ativo FEEN - com endereço cadastrado na CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, Rua Japim, 102 Sala 01 - , Mecejana - BOA VISTA/RR - CEP: 69.304-457 acompanhado de advogado. Por outro lado, constatamos a e AUSÊNCIA dos Polos Passivos ALTA VISTA ENGENHARIA LTDA SS DE S GARCIA EIRELI - NORTE AMAZONAS SERVIÇOS . ABERTA A AUDIÊNCIA: 1. Certifico que a parte promovente ratificou as informações indicadas nos autos e não se opõem à conversão dos autos ao Juízo 100% Digital. Certifico, ainda, que a presente audiência de conciliação por videoconferência, ocorreu sem nenhuma intercorrência (falta de energia) e ou instabilidade (acesso, sistema e rede); 2. Nos termos do art. 9º da Portaria Nº 001 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Cíveis (publicada no DJE de 06/07/2022, Edição 7182, página 47), a(s) parte(s) foi(ram) devidamente advertida(s) no sentido de manter(em) os seus dados de contato (residência, número de telefone, e-mail etc.) atualizados, sob pena de aplicação do art. 19, §2º da Lei 9.099/95; 3. A parte promovida ALTA VISTA ENGENHARIA LTDA não acessou a sala de audiência pelo link informado - SISTEMA SCRIBA, bem como não compareceu de forma presencial no Setor de Conciliação ou manteve contato por outro meio; 3.1. Não consta nos autos o retorno de citação por AR, expedida no EP. 11 para a requerida ALTA ; VISTA ENGENHARIA LTDA 3.2. A parte requerida SS DE S GARCIA EIRELI - NORTE AMAZONAS SERVIÇOS não foi citada, conforme noticiado no EP 11; 4. A parte AUTORA requer, caso a parte requerida tenha sido ALTA VISTA ENGENHARIA LTDA citada em tempo hábil e intimada desta audiência, seja decretada a sua REVELIA e o JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, caso negativo, seja designada nova data para a audiência de conciliação; 4.1. A parte autora sai intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar novo endereço da parte ré SS DE S GARCIA EIRELI - NORTE AMAZONAS SERVIÇOS; 5. Ante o exposto, este Setor aguardará a devolução do AR, bem como o transcurso do prazo constante do item 4.1. Nada mais havendo, consigno que este ato iniciou-se às 9h:50min e findou-se às 10h:20min. Assim, encerro o presente termo. Eu, KEILA CRISTINA DE ABREU SARQUIS, o digitei.
5. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: 2º Juizado Especial Cível de Boa Vista | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   Erro - Pdf Corrompido