Geni Martins Portela e outros x Amazon Servicos De Varejo Do Brasil Ltda.

Intimações e Editais

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2. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0821808-49.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GIOVANNA PIMENTA REZENDE VIEIRA, GENI MARTINS PORTELA RÉU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Recebo os embargos de declaração por tempestivos. No mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. O inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025. FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO Juiz Titular
3. 06/06/2025 - Documento obtido via DJEN
   Sentença Baixar (PDF)