Leina Krespy Costa Da Silva Santos e outros x Comercio De Alimentos O Baratao Ltda e outros

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: 11ª Vara Cível da Capital | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0824939-57.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] AUTOR: LEINA KRESPY COSTA DA SILVA SANTOS, M. L. C. S. Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO TRAJANO DA SILVA - PB22762-A, MAILSON LIMA MACIEL - PB10732-A REU: COMERCIO DE ALIMENTOS O BARATAO LTDA, JOSE LUCIO DA COSTA, GERALDO Advogado do(a) REU: DIEGO CABRAL MIRANDA - PB17069 SENTENÇA PROCESSO JUDICIAL. ACORDO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ARQUIVAMENTO. Vistos, etc. Trata-se de PROCESSO JUDICIAL envolvendo as partes acima mencionadas. No curso do feito, sobreveio petição da parte promovida aludindo à composição dos danos civis ocorrida em audiência de conciliação deflagrada em ação penal que tramitava no Juizado Especial Criminal, sendo certo que as obrigações nela firmadas já foram adimplidas, cuja comprovação consta dos autos. Na sequência, a parte promovente requereu a extinção do feito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. De igual modo, o MP manifestou-se com vistas à homologação do acordo e consequente extinção do processo com resolução do mérito. Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Tem-se que o presente feito deve ser extinto, haja vista que as partes chegaram a um acordo quanto ao objeto da lide, restando a este Juízo a sua devida homologação, pois restaram preenchidos os seus requisitos de validade. Isto posto, em harmonia com a manifestação ministerial, HOMOLOGO a acordo firmado entre as partes, de modo que JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários, diante da natureza desta decisão. Intimem-se e cumpra-se. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista o desinteresse recursal das partes, e, em seguida, arquivem-se os autos. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito
2. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: 11ª Vara Cível da Capital | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0824939-57.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] AUTOR: LEINA KRESPY COSTA DA SILVA SANTOS, M. L. C. S. Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO TRAJANO DA SILVA - PB22762-A, MAILSON LIMA MACIEL - PB10732-A REU: COMERCIO DE ALIMENTOS O BARATAO LTDA, JOSE LUCIO DA COSTA, GERALDO Advogado do(a) REU: DIEGO CABRAL MIRANDA - PB17069 SENTENÇA PROCESSO JUDICIAL. ACORDO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ARQUIVAMENTO. Vistos, etc. Trata-se de PROCESSO JUDICIAL envolvendo as partes acima mencionadas. No curso do feito, sobreveio petição da parte promovida aludindo à composição dos danos civis ocorrida em audiência de conciliação deflagrada em ação penal que tramitava no Juizado Especial Criminal, sendo certo que as obrigações nela firmadas já foram adimplidas, cuja comprovação consta dos autos. Na sequência, a parte promovente requereu a extinção do feito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. De igual modo, o MP manifestou-se com vistas à homologação do acordo e consequente extinção do processo com resolução do mérito. Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Tem-se que o presente feito deve ser extinto, haja vista que as partes chegaram a um acordo quanto ao objeto da lide, restando a este Juízo a sua devida homologação, pois restaram preenchidos os seus requisitos de validade. Isto posto, em harmonia com a manifestação ministerial, HOMOLOGO a acordo firmado entre as partes, de modo que JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários, diante da natureza desta decisão. Intimem-se e cumpra-se. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista o desinteresse recursal das partes, e, em seguida, arquivem-se os autos. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito
3. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: 11ª Vara Cível da Capital | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0824939-57.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] AUTOR: LEINA KRESPY COSTA DA SILVA SANTOS, M. L. C. S. Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO TRAJANO DA SILVA - PB22762-A, MAILSON LIMA MACIEL - PB10732-A REU: COMERCIO DE ALIMENTOS O BARATAO LTDA, JOSE LUCIO DA COSTA, GERALDO Advogado do(a) REU: DIEGO CABRAL MIRANDA - PB17069 SENTENÇA PROCESSO JUDICIAL. ACORDO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ARQUIVAMENTO. Vistos, etc. Trata-se de PROCESSO JUDICIAL envolvendo as partes acima mencionadas. No curso do feito, sobreveio petição da parte promovida aludindo à composição dos danos civis ocorrida em audiência de conciliação deflagrada em ação penal que tramitava no Juizado Especial Criminal, sendo certo que as obrigações nela firmadas já foram adimplidas, cuja comprovação consta dos autos. Na sequência, a parte promovente requereu a extinção do feito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. De igual modo, o MP manifestou-se com vistas à homologação do acordo e consequente extinção do processo com resolução do mérito. Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Tem-se que o presente feito deve ser extinto, haja vista que as partes chegaram a um acordo quanto ao objeto da lide, restando a este Juízo a sua devida homologação, pois restaram preenchidos os seus requisitos de validade. Isto posto, em harmonia com a manifestação ministerial, HOMOLOGO a acordo firmado entre as partes, de modo que JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários, diante da natureza desta decisão. Intimem-se e cumpra-se. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista o desinteresse recursal das partes, e, em seguida, arquivem-se os autos. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito
4. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: 11ª Vara Cível da Capital | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0824939-57.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] AUTOR: LEINA KRESPY COSTA DA SILVA SANTOS, M. L. C. S. Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO TRAJANO DA SILVA - PB22762-A, MAILSON LIMA MACIEL - PB10732-A REU: COMERCIO DE ALIMENTOS O BARATAO LTDA, JOSE LUCIO DA COSTA, GERALDO Advogado do(a) REU: DIEGO CABRAL MIRANDA - PB17069 SENTENÇA PROCESSO JUDICIAL. ACORDO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ARQUIVAMENTO. Vistos, etc. Trata-se de PROCESSO JUDICIAL envolvendo as partes acima mencionadas. No curso do feito, sobreveio petição da parte promovida aludindo à composição dos danos civis ocorrida em audiência de conciliação deflagrada em ação penal que tramitava no Juizado Especial Criminal, sendo certo que as obrigações nela firmadas já foram adimplidas, cuja comprovação consta dos autos. Na sequência, a parte promovente requereu a extinção do feito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. De igual modo, o MP manifestou-se com vistas à homologação do acordo e consequente extinção do processo com resolução do mérito. Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Tem-se que o presente feito deve ser extinto, haja vista que as partes chegaram a um acordo quanto ao objeto da lide, restando a este Juízo a sua devida homologação, pois restaram preenchidos os seus requisitos de validade. Isto posto, em harmonia com a manifestação ministerial, HOMOLOGO a acordo firmado entre as partes, de modo que JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários, diante da natureza desta decisão. Intimem-se e cumpra-se. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista o desinteresse recursal das partes, e, em seguida, arquivem-se os autos. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito
5. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: 11ª Vara Cível da Capital | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0824939-57.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] AUTOR: LEINA KRESPY COSTA DA SILVA SANTOS, M. L. C. S. Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO TRAJANO DA SILVA - PB22762-A, MAILSON LIMA MACIEL - PB10732-A REU: COMERCIO DE ALIMENTOS O BARATAO LTDA, JOSE LUCIO DA COSTA, GERALDO Advogado do(a) REU: DIEGO CABRAL MIRANDA - PB17069 SENTENÇA PROCESSO JUDICIAL. ACORDO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ARQUIVAMENTO. Vistos, etc. Trata-se de PROCESSO JUDICIAL envolvendo as partes acima mencionadas. No curso do feito, sobreveio petição da parte promovida aludindo à composição dos danos civis ocorrida em audiência de conciliação deflagrada em ação penal que tramitava no Juizado Especial Criminal, sendo certo que as obrigações nela firmadas já foram adimplidas, cuja comprovação consta dos autos. Na sequência, a parte promovente requereu a extinção do feito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. De igual modo, o MP manifestou-se com vistas à homologação do acordo e consequente extinção do processo com resolução do mérito. Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Tem-se que o presente feito deve ser extinto, haja vista que as partes chegaram a um acordo quanto ao objeto da lide, restando a este Juízo a sua devida homologação, pois restaram preenchidos os seus requisitos de validade. Isto posto, em harmonia com a manifestação ministerial, HOMOLOGO a acordo firmado entre as partes, de modo que JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários, diante da natureza desta decisão. Intimem-se e cumpra-se. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista o desinteresse recursal das partes, e, em seguida, arquivem-se os autos. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito
6. 30/06/2025 - Documento obtido via DJEN
   Sentença Baixar (PDF)
7. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: 11ª Vara Cível da Capital | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0824939-57.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] AUTOR: LEINA KRESPY COSTA DA SILVA SANTOS, M. L. C. S. Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO TRAJANO DA SILVA - PB22762-A, MAILSON LIMA MACIEL - PB10732-A REU: COMERCIO DE ALIMENTOS O BARATAO LTDA, JOSE LUCIO DA COSTA, GERALDO Advogado do(a) REU: DIEGO CABRAL MIRANDA - PB17069 DESPACHO Vistos, etc. Tendo havido composição em audiência realizada no Juizado Criminal desta Capital, com repercussão nestes autos, conforme termo de audiência anexado, dê-se vista ao MP para manifestação sobre a perda superveniente do objeto da presente ação, nos termos da Lei, ficando desde já cancelada a audiência anteriormente agendada. Cancele-se a audiência, intimem-se e cumpra-se com URGÊNCIA. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito
8. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: 11ª Vara Cível da Capital | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0824939-57.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] AUTOR: LEINA KRESPY COSTA DA SILVA SANTOS, M. L. C. S. Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO TRAJANO DA SILVA - PB22762-A, MAILSON LIMA MACIEL - PB10732-A REU: COMERCIO DE ALIMENTOS O BARATAO LTDA, JOSE LUCIO DA COSTA, GERALDO Advogado do(a) REU: DIEGO CABRAL MIRANDA - PB17069 DESPACHO Vistos, etc. Tendo havido composição em audiência realizada no Juizado Criminal desta Capital, com repercussão nestes autos, conforme termo de audiência anexado, dê-se vista ao MP para manifestação sobre a perda superveniente do objeto da presente ação, nos termos da Lei, ficando desde já cancelada a audiência anteriormente agendada. Cancele-se a audiência, intimem-se e cumpra-se com URGÊNCIA. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito
9. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: 11ª Vara Cível da Capital | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0824939-57.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] AUTOR: LEINA KRESPY COSTA DA SILVA SANTOS, M. L. C. S. Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO TRAJANO DA SILVA - PB22762-A, MAILSON LIMA MACIEL - PB10732-A REU: COMERCIO DE ALIMENTOS O BARATAO LTDA, JOSE LUCIO DA COSTA, GERALDO Advogado do(a) REU: DIEGO CABRAL MIRANDA - PB17069 DESPACHO Vistos, etc. Tendo havido composição em audiência realizada no Juizado Criminal desta Capital, com repercussão nestes autos, conforme termo de audiência anexado, dê-se vista ao MP para manifestação sobre a perda superveniente do objeto da presente ação, nos termos da Lei, ficando desde já cancelada a audiência anteriormente agendada. Cancele-se a audiência, intimem-se e cumpra-se com URGÊNCIA. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito
10. 11/06/2025 - Intimação
    Órgão: 11ª Vara Cível da Capital | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0824939-57.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] AUTOR: LEINA KRESPY COSTA DA SILVA SANTOS, M. L. C. S. Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO TRAJANO DA SILVA - PB22762-A, MAILSON LIMA MACIEL - PB10732-A REU: COMERCIO DE ALIMENTOS O BARATAO LTDA, JOSE LUCIO DA COSTA, GERALDO Advogado do(a) REU: DIEGO CABRAL MIRANDA - PB17069 DESPACHO Vistos, etc. Tendo havido composição em audiência realizada no Juizado Criminal desta Capital, com repercussão nestes autos, conforme termo de audiência anexado, dê-se vista ao MP para manifestação sobre a perda superveniente do objeto da presente ação, nos termos da Lei, ficando desde já cancelada a audiência anteriormente agendada. Cancele-se a audiência, intimem-se e cumpra-se com URGÊNCIA. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito
11. 11/06/2025 - Intimação
    Órgão: 11ª Vara Cível da Capital | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0824939-57.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] AUTOR: LEINA KRESPY COSTA DA SILVA SANTOS, M. L. C. S. Advogados do(a) AUTOR: EDUARDO TRAJANO DA SILVA - PB22762-A, MAILSON LIMA MACIEL - PB10732-A REU: COMERCIO DE ALIMENTOS O BARATAO LTDA, JOSE LUCIO DA COSTA, GERALDO Advogado do(a) REU: DIEGO CABRAL MIRANDA - PB17069 DESPACHO Vistos, etc. Tendo havido composição em audiência realizada no Juizado Criminal desta Capital, com repercussão nestes autos, conforme termo de audiência anexado, dê-se vista ao MP para manifestação sobre a perda superveniente do objeto da presente ação, nos termos da Lei, ficando desde já cancelada a audiência anteriormente agendada. Cancele-se a audiência, intimem-se e cumpra-se com URGÊNCIA. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito