Inez Aires Cavalcante x Banco Bmg S.A

Intimações e Editais

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2. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Câmara Cível | Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
   Apelação Cível n.º 0825855-14.2024.8.15.0001 Classe: Apelação cível (198) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Apelante promovente: Inez Aires de Queiroz Apelado promovido: Banco BMG S/A Advogado do apelante: Dr. Mauri Ramos Nunes Advogado do apelado: Dr. Felipe Gazola Vieira Marques Vistos etc. Verifica-se que o promovido, ora apelado, em sede de contrarrazões, ID 34479728, arguiu as prejudiciais de prescrição e decadência. Considerando que não foi dado à apelante oportunidade de se manifestar após a apresentação das contrarrazões, impositiva a sua intimação, nos termos do art. 10, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Posto isso, determino a intimação da parte apelante, por meio de seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre as preliminares arguidas pelo apelado em sede de contrarrazões. Cumpra-se. Gabinete no TJ/PB em João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Des. Wolfram da Cunha Ramos Relator
3. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Câmara Cível | Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
   Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.