Processo nº 08291348520258152001

Intimações e Editais

1. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª Vara Cível da Capital | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0829134-85.2025.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Acidente de Trânsito] AUTOR: FABIO AMORIM DE ALMEIDA REU: MARCOS DANTAS MOREIRA DE PAIVA DECISÃO Vistos. Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora. Diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito e considerando o princípio da duração razoável do processo, bem como a impossibilidade deste juízo de avocar para si as audiências de conciliação sob pena de inviabilizar o funcionamento desta unidade judiciária, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Assim, cite-se a parte ré para contestar o feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cientificando-lhe que a ausência de contestação implicará revelia, o que poderá resultar presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Cumpra-se. João Pessoa, assinado e datado eletronicamente. Juiz de Direito