Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro e outros x Isaque Mendes Brandão

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Dê-se vista ao Ministério Público e à Defesa do acusado, com urgência, para que se manifestem acerca da solicitação de ID 205373773.
3. 30/04/2025 - Intimação
   Órgão: 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 702 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0834580-44.2025.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ISAQUE MENDES BRANDÃO À vista da informação de id. 188335998, certifique o cartório quanto à juntada das peças relativas à audiência de custódia, bem como certifique se o réu ainda se encontra em unidade hospitalar. RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025. BRUNO ARTHUR MAZZA VACCARI MACHADO MANFRENATTI Juiz Titular
4. 25/04/2025 - Intimação
   Órgão: 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 702 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0834580-44.2025.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ISAQUE MENDES BRANDÃO ISAQUE MENDES BRANDÃOfoi preso em flagrante em 22/03/2025, pela prática, em tese, dos crimes previstos no artigo 16, §1º, III, da Lei 10.826/03 e nos artigos 146, §1º; art. 157, §2º, II e V e §2º-A, I; art. 180, caput, art. 251, caput e art. 329, §1º, todos do Código Penal, em concurso material. Realizada audiência de custódia, a prisão foi convertida em preventiva, em 24/03/2025. O Ministério Público ofereceu Denúncia em 05/04/2025. Em 08/04/2024foi recebida a Denúncia, oportunidade na qual foi mantida a prisão do acusado. ISAQUE foi citadoem 10/04/2025e apresentou Resposta à Acusação, por meio de advogado, em 16/04/2025. É o relatório.Decido. II – DA RATIFICAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA Após examinar detidamente a Resposta à Acusação, verifica-se que não é caso de absolvição sumária. Assim, ratifico o recebimento da Denúncia. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/05/2025, às 15h40min. 1. Intimem-se as vítimas com urgência; 2. Requisitem-se os policiais militares; 3. Requisite-se o réu; 4. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. II – DA PRISÃO PREVENTIVA Nos termos da decisão proferida em 08/04/2024, verifica-se que permanece presente a necessidade da manutenção da medida prisional. Ressalte-se, mais uma vez, que o acusado foi preso em flagrante na posse de artefatos explosivos, consistentes em, ao menos, duas granadas, sendo que uma delas foi detonada na própria mão do acusado, ao tentar arremessá-la contra os policiais. Inclusive, com sua conduta, foram causadas lesões corporais em três vítimas. Além disso, o acusado opôs-se à execução de ato legal, mediante violência, consistente em disparos de arma de fogo e o acionamento de artefatos explosivos contra os policiais. E não é só, o acusado estava na posse de motocicletaHONDA/CB300 TWISTER, a qual era produto de roubo; bem como subtraiua motocicletaa Honda Titan 160da vítima WALEF, mediante violência física consistente em tapas e coronhadas, e grave ameaça exercida com emprego de armas de fogo e artefatos explosivos. A vítima, ainda,teve sua liberdade restringida. A vítima WALEFtambém foi constrangida a conduzir a motocicleta roubada HONDA/CB300 TWISTER e a transportar o denunciado ISAQUE até a UPA de Costa Barros. Registrem-se os indícios de que o acusado se trata do gerente do tráfico de drogas da Comunidade Final Feliz, no Complexo da Pedreira. Pelo exposto, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DEISAQUE MENDES BRANDÃO, na forma dos artigos 311 e 312, do Código de Processo Penal. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025. BRUNO ARTHUR MAZZA VACCARI MACHADO MANFRENATTI Juiz Titular
5. 25/04/2025 - Intimação
   Órgão: 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Pelo exposto, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DE ISAQUE MENDES BRANDÃO, na forma dos artigos 311 e 312, do Código de Processo Penal.