Processo nº 08381197220228100001

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: 8ª Vara Cível de São Luís | Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA
   Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0838119-72.2022.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S/A Advogado do(a) AUTOR: SERGIO SCHULZE - OAB SC7629-A REU: ERIKA ARANA ARRAES FONSECA Advogado do(a) REU: SAINT CLAIR BARROS NETO -OAB MA16593 DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ajuizada por BANCO PAN S/A em face de ERIKA ARANA ARRAES FONSECA, em que figura como terceiro interessado o Sr. SAULO SANTANA VERAS, o qual alega a existência de fraude na origem da relação contratual objeto da presente demanda. Conforme consta nos autos, o terceiro interessado informou a existência de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, processo n.º 0872464-64.2022.8.10.0001, em tramitação perante a 1ª Vara Cível competente desta Comarca, na qual se discute justamente a validade do contrato de financiamento que originou a presente ação de busca e apreensão. Ressalte-se que, inclusive, já houve pedido de suspensão deste feito com fundamento no art. 313, inciso V, alínea "a", do CPC. Diante do exposto, intime-se as partes, bem como o terceiro interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem o atual andamento processual da mencionada ação declaratória (processo n.º 0872464-64.2022.8.10.0001), notadamente se já houve sentença, recurso ou qualquer outra deliberação relevante que impacte a tramitação do presente feito. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís - MA, data do sistema. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Cível