Processo nº 08386295620258152001

Intimações e Editais

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2. 23/07/2025 - Intimação
   Órgão: 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital | Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
   ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Tratamento médico-hospitalar] TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) 0838629-56.2025.8.15.2001 REQUERENTE: T. P. V. D. O., JULIETA VIEIRA DE ANDRADE SILVA REQUERIDO: A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, MUNICIPIO JOAO PESSOA Visto etc. Considerando o que dispõe o Ato da Presidência nº 52/2022, publicado no Dje no dia 18/10/22, determino a remessa os autos ao Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública, consoante Resolução nº 45/2001. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital