Processo nº 08398601620238100001

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA- ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Proc.:0839860-16.2023.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 203, § 4º, do CPC, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, sirvo-me do presente, para intimar ambas as partes, caso tenham interesse, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre os cálculos juntados aos autos. São Luis, 27 de junho de 2025. FERNANDO HENRIQUE LIMA MORAES Servidor Judicial