Processo nº 08412293820228205001

Número do Processo: 0841229-38.2022.8.20.5001

Tribunal: TJRN

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Grau: 1º Grau

Órgão: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Última atualização encontrada em 16 de junho de 2025.

Intimações e Editais

16/06/2025 - Intimação

Órgão: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0841229-38.2022.8.20.5001. NATUREZA DO FEITO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Vistos. I - Remeta-se à Contadoria Judicial – COJUD, considerando os cálculos realizados pelas partes. II - Constatada a inviabilidade da avaliação técnica por ausência de documento ou informação, intime-se à parte exequente para providenciar a regularização, com prazo de 15 (quinze) dias. Cumprida a diligência, retornem os autos à COJUD. III - Com elaboração de cálculos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. IV - Após, conclusos. Natal/RN, data registrada no sistema. FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)