Processo nº 08428012920228205001

Número do Processo: 0842801-29.2022.8.20.5001

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJRN
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau: 1º Grau
Órgão: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal
Última atualização encontrada em 16 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 16/06/2025 - Intimação
    Órgão: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0842801-29.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN, MARCIO PEREIRA BARRETO, MARCIO REGINALDO DE SOUSA, MARCIO RICARDO DE CARVALHO, MARCIO ROBERTO PAULO DO NASCIMENTO, MARCIO SIMAO DO NASCIMENTO MENDES, MARCIO TARCISIO MENDONCA FERREIRA, MARCIO TEOFILO DE ASSIS, MARCIO VINICIUS MARTINS DIAS EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o processo transitou em julgado conforme certidão de id. 144538501. Diante disso, determino o envio dos autos à Secretaria Unificada para que adote as providências necessárias à expedição dos instrumentos de pagamento cabíveis, consoante determinado na sentença de id. 137609463. Em seguida, cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos. Publique-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 12 de junho de 2025. CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)