Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro e outros x Rafael Mazziotti De Oliveira Alves
Número do Processo:
0850261-11.2023.8.19.0038
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJRJ
Classe:
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Grau:
1º Grau
Órgão:
2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu
Última atualização encontrada em
02 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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02/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIOO réu, RAFAEL MAZZIOTTI DE OLIVEIRA ALVES, apresentou resposta à acusação , sustentando, em apertada síntese, que preenche os requisitos legais para que seja oferecida proposta de ANPP pelo MP; requer seja feita remessa dos autos ao Ministério Público...