Processo nº 08521566320228205001

Intimações e Editais

1. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Autos nº 0852156-63.2022.8.20.5001. Natureza do feito: Cumprimento de Sentença. Polo ativo: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE – SINTE/RN e outros. Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Vistos. JOSÉ DINIZ (ID. 109032120), JOSÉ DIOGO DOS SANTOS NICÁCIO (ID. 110724042), JOSÉ DORGIVAL DOS SANTOS (ID. 138096969) e JOSÉ DINIZ DANTAS DE MEDEIROS (ID. 155250389) requerem a desistência deste feito e informam ter ajuizado execução individual do título formado na Ação Coletiva nº 0846782-13.2015.8.20.5001. Acostaram documentos. HOMOLOGO os pedidos de desistência formulados, tendo em vista a juntada de declaração de opção da obtenção do seu direito pela via individual e o requerimento formulado com a juntada de procuração. Retifique-se a autuação para excluir do polo ativo as partes com desistência homologada. Após, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução arguindo as hipóteses previstas no art. 535, do Código de Processo Civil. Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o seu conteúdo. Existindo discordância, a petição deve indicar, de forma específica, quais seriam os supostos equívocos nos cálculos oferecidos pelo ente estatal. No caso de inércia, será considerado como concordância tácita com a planilha acostada na impugnação. Por fim, conclusos. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)