Processo nº 08537536720228205001

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Autos nº 0853753-67.2022.8.20.5001. Natureza do feito: Cumprimento de Sentença. Polo ativo: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE – SINTE/RN e outros. Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Vistos. FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA (ID. 147918686) eequer a desistência deste feito e informa ter ajuizado execução individual do título formado na Ação Coletiva nº 0846782-13.2015.8.20.5001. Acostou documentos. HOMOLOGO o pedido de desistência formulado, tendo em vista a juntada de declaração de opção da obtenção do seu direito pela via individual e o requerimento formulado com a juntada de procuração. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição acostada pela parte executada (ID. 149482456). Retifique-se a autuação para excluir do polo ativo a parte com desistência homologada. Após, conclusos. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no sistema. FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)