Processo nº 08609134420258140301

Número do Processo: 0860913-44.2025.8.14.0301

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJPA
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: 3ª Vara de Fazenda da Capital
Última atualização encontrada em 24 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 24/06/2025 - Intimação
    Órgão: 3ª Vara de Fazenda da Capital | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    PROC. 0860913-44.2025.8.14.0301 AUTOR: VISO MINERACAO, INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, VISO MINERACAO, INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA REU: ESTADO DO PARA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz desta Vara, intime-se a parte AUTORA para que proceda ao recolhimento das custas judicias iniciais dos presentes autos, no prazo legal (art. 8º, art. 9º, §3º, inciso I e art. 12 da lei 8.328/2015 e art. 1º, §2º, inciso XI, Prov. 006/2006). Belém - PA, 23 de junho de 2025 MARCUS VINICIUS DE MESQUITA PEIXOTO SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
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