Processo nº 08669704920238140301
Número do Processo:
0866970-49.2023.8.14.0301
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJPA
Classe:
APELAçãO CíVEL
Grau:
1º Grau
Órgão:
1ª Turma de Direito Público - Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Última atualização encontrada em
29 de
maio
de 2025.
Intimações e Editais
-
29/05/2025 - IntimaçãoÓrgão: 1ª Turma de Direito Público - Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN | Classe: APELAçãO CíVELDECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), data de registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
-
29/05/2025 - IntimaçãoÓrgão: 1ª Turma de Direito Público - Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN | Classe: APELAçãO CíVELDECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação no duplo efeito, conforme o disposto no artigo 1.012, caput, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), data de registro no sistema. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora
Entrar com Google