Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro e outros x Yuri Pinheiro Duarte

Intimações e Editais

1. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital | Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 704 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0881269-49.2025.8.19.0001 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: YURI PINHEIRO DUARTE Trata-se de comunicado de prisão em flagrante. A prisão em flagrante foi efetuada regularmente, de forma lícita, dando-se nota de culpa ao preso, sendo feitas as comunicações de praxe. O Juízo da custódia converteu a prisão em flagrante em preventiva, decisão que se mantém pelos próprios fundamentos. Em atenção à regularidade da prisão em flagrante e sua devida conversão em prisão preventiva, DÊ-SE vista ao Ministério Público, na forma do artigo 46 do Código de Processo Penal. RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025. CAMILA ROCHA GUERIN Juiz Substituto