R. Da S. x Ministério Público Estadual

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   Apelação Criminal nº 0900006-50.2025.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior Apelante: R. da S. DPGE - 1ª Inst.: Marta Rosângela da Silva (OAB: 5591/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: André Luiz de Godoy Marques (OAB: 40365/PR) Vítima: R. A. E. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Coordenadoria de Protocolo e Distribuição | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   Apelação Criminal nº 0900006-50.2025.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. Jonas Hass Silva Júnior Apelante: R. da S. DPGE - 1ª Inst.: Marta Rosângela da Silva (OAB: 5591/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: André Luiz de Godoy Marques (OAB: 40365/PR) Vítima: R. A. E. Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/06/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
4. 09/06/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)