Tudo

Processo nº 09002886420168240018

Número do Processo: 0900288-64.2016.8.24.0018

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSC
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Grau: 1º Grau
Órgão: 1ª Câmara Criminal
Última atualização encontrada em 24 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 24/06/2025 - Intimação
    Órgão: 1ª Câmara Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL
    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0900288-64.2016.8.24.0018/SC (Pauta: 150) RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO APELANTE: SAMUEL MILLER (ACUSADO) ADVOGADO(A): GILMAR MORAES DA ROSA (OAB SC040555) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2025. Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente
  2. 23/06/2025 - Lista de distribuição
    Órgão: Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL
    Processo 0900288-64.2016.8.24.0018 distribuido para Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal - 1ª Câmara Criminal na data de 20/06/2025.
  3. 12/06/2025 - Intimação
    Órgão: 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0900288-64.2016.8.24.0018/SC
    ACUSADO: SAMUEL MILLER
    ADVOGADO(A): GILMAR MORAES DA ROSA (OAB SC040555)

    DESPACHO/DECISÃO

    Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu e suas respectivas razões (evento 143).

    Intime-se o Ministério Público para apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

    Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina.