D. D. S. C. x Ministério Público Estadual

Número do Processo: 0900904-58.2023.8.12.0008

Tribunal: TJMS

Classe: APELAçãO CRIMINAL

Grau: 1º Grau

Órgão: Coordenadoria de Acórdãos e Apoio aos Plenários

Última atualização encontrada em 02 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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26/06/2025 - Intimação

Órgão: Coordenadoria de Atendimento e Expedição | Classe: APELAçãO CRIMINAL

Apelação Criminal nº 0900904-58.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Apelante: D. de S. C. Advogado: João Marques Bueno Neto (OAB: 5913/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Gabriela Rabelo Vasconcelos Vítima: L. F. de M. Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).