Processo nº 09111170620228040001

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: 7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho | Classe: USUCAPIãO
   ADV: Ricardo de Jesus Colares de Oliveira (OAB 10985/AM), Gustavo Felkl Barchet (OAB 14514/AM) Processo 0911117-06.2022.8.04.0001 - Usucapião - Autor: Raimundo da Silva Pereira - Diante do exposto, defiro a retificação da emenda à petição inicial, para que conste como réu exclusivamente o Estado do Amazonas, na forma requerida à fls. 220/221. Determino, ainda, o prosseguimento regular do feito, com a citação do Estado do Amazonas, por sua Procuradoria-Geral, para que, querendo, apresente contestação no prazo legal, conforme disposto no art. 335 do Código de Processo Civil. Por fim, intime-se o Ministério Público para que manifeste-se sobre as emendas à inicial e os documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 178, II, do Código de Processo Civil. Cumpra-se.