Gabrielly Alves Tavares x Americanas S.A - Em Recuperacao Judicial

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 15/04/2025 - Intimação
   Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000008-17.2025.5.02.0611 : GABRIELLY ALVES TAVARES : AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 94d1a5c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO      Diante de todo o exposto, decido:   REJEITAR as preliminares aduzidas;   JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados por GABRIELLY ALVES TAVARES, para absolver a ré AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (em Recuperação Judicial) de todas as pretensões da inicial.     Concedo gratuidade de justiça à parte autora, na forma da nova redação do artigo 790, § 3º da CLT, diante da declaração acostada à inicial.   Considerando os critérios previstos no art. 791-A, § 2º da CLT, arbitro os honorários advocatícios em favor do patrono da reclamada em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizados.   Considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e a declaração de inconstitucionalidade do art. 791-A, parágrafo 4º, da CLT, pelo E. STF por ocasião do julgamento da ADI 5766, os honorários de sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, podendo ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de miserabilidade (artigo 791-A, § 4º, da CLT).   Custas pela reclamante, no importe de R$ 791,09, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 39.554,85, das quais fica isenta por ser beneficiária da justiça gratuita.       Publique-se.   Intimem-se as partes.   Nada mais.   ATHANASIOS AVRAMIDIS Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL