Processo nº 10000086820248260373

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem | Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL
   Processo 1000008-68.2024.8.26.0373 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Medibras Comércio de Medicamentos Ltda - - Bramedic Comercio de Medicamentos Ltda - Laspro Consultores Ltda. - Rep. Por Oreste Nestor Laspro - Herbamed Laboratório Nutracêutico Ltda - Me - - Itaú Unibanco S.A. - - Banco Bradesco S/A - - Distressed Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Ana Rosa Perin - - Asia Fomento Mercantil Ltda, na qualidade de agente de cobrança do Fund.Inv.Direitos Creditórios Multisetorial Asia Ltda - - Multiplo-Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nao Padronizados Multissetorial - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados Multissetorial BS NP - - Maxinutri Suplementos Nutricionais Ltda - - E. M. S. S/A - - Brasterapica Industria Farmaceutica S/e Ltda - - Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. - - Willian Aires dos Santos - - Arte Nativa Produtos Naturais Ltda. Epp - - Servimed Comercial Ltda - - Banco do Brasil S/A - - Ranbaxy Farmacêutica Ltda - - Eurofarma Laboratórios S/A - - Medquímica Indústria Farmacêutica Ltda - - Laboratorio Tayuyna Ltda - - Equilibrium Distribuidora de Medicamentos Eireli Epp (matriz) - - Bellaphytus Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. Me, representada por Tiago Satiro Mendes - - Sanfarma Industria, Comercio e Importação e Exportação Ltda - - Cooperativa de Economia e Crédito Mutuo de Livre Admissão de Araraquara e Região - Siccob Iesacred - - Cifarma Científica Farmacêutica Ltda. - - Labofarma Produtos Farmaceuticos Ltda - - Ache Laboratorios Farmaceuticos SA - - Imec – Indústria de Medicamentos Custódia Ltda - - Sanchez Cano Ltda (sucessora por incorporação de Fini Comercializadora Ltda) - - Pharlab Industria Farmaceutica S A - - Cellera Farmacêutica Sa - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Cremer Sa - - Hearst Laboratórios do Brasil Ltda - - Unichem Farmacêutica do Brasil Ltda - - Maxinutri Laboratorio Nutraceutico Ltda Epp - - Laboratório Globo S.A. - - Blau Farmacêutica S.a. e outros - BANCO SAFRA S/A - BASTON INDÚSTRIA DE AEROSSÓIS LTDA - - Vita Be Cosméticos Ltda - - Geolab Industria Farmacêutica S/A - - Linea Alimentos Indústria e Comércio S/A (antiga Eic do Brasil Indústria e Comércio de Alimentos S/A) - - Mili S/A - - CIMED & CO S.A. - - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - - Med Centro Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda - - Pharmascience Laboratórios Ltda - - Missner & Missner Ltda - - ALÉCIO EUGÊNIO DE ARAUJO JUNIOR e outros - Fls. 4468/4473 (Embargos de Declaração opostos por Itaú Unibanco S.A.): Manifestem-se a Recuperanda e o Administrador Judicial. Fls. 4476/4505 (Embargos de Declaração opostos pela Recuperanda): Manifeste-se o Administrador Judicial.. - ADV: JOAO ALCI OLIVEIRA PADILHA (OAB 19148/PR), GISELA PEREIRA DE SOUZA MELO (OAB 445827/SP), ALEXANDRE ARALDI GONZALEZ (OAB 519535/SP), RODRIGO STUSSI DE VASCONCELLOS (OAB 386063/SP), CARLOS ALBERTO FRANCO WANDERLEY (OAB 25277/PR), ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS (OAB 411267/SP), CAROLINE LEITE CALESTINI (OAB 421411/SP), CAROLINE LEITE CALESTINI (OAB 421411/SP), DEIVID KISTENMACHER (OAB 34843/SC), JULIET MATTOS DE CARVALHO (OAB 369130/SP), VANESSA GONÇALVES JOÃO FERRAZ (OAB 368404/SP), CAMILA CORDEIRO GONCALVES MANSO (OAB 356152/SP), ALINE VALÉRIA LUIZ GIMENES (OAB 350041/SP), THIAGO BRASIL DA SILVA (OAB 26609/SC), VITOR NOVAES FERREIRA PADULA DE MORAES (OAB 339804/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), FREDERICO RODRIGUES DE ARAUJO (OAB 42540/PR), RUBEN DO COUTO LÁZARO (OAB 110962/PR), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), RITA ALVES LOBO DAS GRAÇAS (OAB 11809/GO), VICTOR LUIZ FONSECA DIAS (OAB 24626/GO), DENISE OHANNA DE AZEVEDO MARTINS (OAB 515795/SP), ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (OAB 69551/RJ), ADELCIO SALVALAGIO (OAB 9585/SC), MARCELLE PAULA DA SILVEIRA (OAB 507782/SP), CRISTIANNE BARRETO REIS (OAB 89941/MG), RUBEN DO COUTO LÁZARO (OAB 110962/PR), BRUNO VINICIUS OLIVEIRA TIBURCIO (OAB 34410/PE), AURELIO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 111774/MG), RODRIGO LIMA SANTOS (OAB 59987/GO), FABRICIO DAVID DE SOUZA GOUVEIA (OAB 22784/GO), FREDERICO RODRIGUES DE ARAUJO (OAB 42540/PR), CELSO HENRIQUE BARBOSA DE GOUVEA (OAB 30842/GO), MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB 304775/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), ANELIZA DE CHICO MACHADO (OAB 200969/SP), EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP), EDINEIA SANTOS DIAS (OAB 197358/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE USTRA (OAB 196524/SP), VITOR DA SILVEIRA PRATAS GUIMARÃES (OAB 185991/SP), GISELE GONÇALVES DE MENEZES EMIDIO (OAB 179657/SP), ANDRÉ LUÍS DOS SANTOS BELIZÁRIO (OAB 177747/SP), MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR (OAB 221079/SP), PAULO HENRIQUE DE MORAES SARMENTO (OAB 154958/SP), ADILSON PINTO PEREIRA JUNIOR (OAB 148052/SP), FABIOLA CAROLINA LISBOA CAMMAROTA DE ABREU (OAB 146392/SP), CLAUDIO DE ABREU (OAB 130928/SP), JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP), GASTAO MEIRELLES PEREIRA (OAB 130203/SP), LUCIANA TAKITO (OAB 127439/SP), JERRY CAROLLA (OAB 126049/SP), MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB 304775/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (OAB 304091/SP), FLÁVIA MACHADO CORCHS DAZA (OAB 292218/SP), FLÁVIA MACHADO CORCHS DAZA (OAB 292218/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), GUILHERME GASPARI COELHO (OAB 271234/SP), ANDRE CASAUT FERRAZZO (OAB 223046/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), SIMONE CAZARINI FERREIRA (OAB 252173/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), CARLOS ALBERTO MOURA LEITE (OAB 240790/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), MARIO DOMINGOS DA COSTA JUNIOR (OAB 236608/SP)
3. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem | Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL
   Processo 0000041-75.2024.8.26.0373 (apensado ao processo 1000008-68.2024.8.26.0373) (processo principal 1000008-68.2024.8.26.0373) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Medibras Comércio de Medicamentos Ltda - Em Recuperação Judicial - Laspro Consultores Ltda. - Rep. Por Oreste Nestor Laspro - Banco Bradesco S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Trata-se de incidente processual instaurado para apuração das amortizações supostamente indevidas realizadas pelos Bancos Santander e Bradesco. A fls. 1077/1082, a Recuperanda requereu a intimação da Administradora Judicial para apresentação de parecer sobre a situação do crédito devido pelo Banco Santander. Ainda, solicitou eventual aplicação de multa sancionatória à instituição financeira que, segundo ela, narrou duas situações opostas conforme autoriza ao art.80, inc. I do CPC. A fls. 1095/1098, o Banco Santander S/A juntou um laudo contábil e informou que seria irrelevante para a Medibras o local de devolução o dos valores amortizados, posto que, na sua leitura, o estorno de valores é equivalente à devolução individualizada. A fls. 1103/1107, a Recuperanda entendeu que é certeiro o posicionamento do Ilmo. Administrador Judicial em exigir a demonstração da devolução do crédito ao devido paradeiro, a fim de que não haja qualquer divergência entre o saldo efetivamente devido por cada operação e o valor listado no Quadro Geral de Credores, vinculado a cada título do Banco Santander. Se dada sequência à pretensão aventurosa da Instituição Financeira, o que se admite por amor ao debate, seria chancelada a prática da instituição simplesmente fazer compensações entre dívidas o que é claramente inadmissível pelo teor do art. 378 do Código Civil, especialmente se tratando de créditos sujeitos à Recuperação Judicial nos termos do art. 49 da Lei 11.101/2005. Por último, a fls. 1091/1094 e 1111/1114, a Administradora Judicial reiterou o entendimento acerca da necessidade de os estornos dos valores ocorrerem na exata forma em que foram realizados, ainda que tais valores façam parte do limite do cheque especial conferido às Recuperandas, não cabendo ao banco decidir qual destino dará ao valor estornado. Ademais, concluiu que a devolução dos valores deve ocorrer exatamente da mesma forma como foram realizadas as amortizações, portanto, de acordo com cada operação de crédito e nas respectivas contas correntes. Ao final, a Auxiliar do Juízo reiterou os pareceres de fls. 361/367 e fls. 1091/1094, no sentido de que a devolução do valor amortizado no montante de R$ 66.066,58, não foi satisfatoriamente comprovada, opinando, assim, por nova intimação da instituição financeira supramencionada, para que proceda à correta devolução dos valores de forma individualizada e de acordo com cada operação de crédito, nas respectivas contas correntes indevidamente amortizadas, mediante comprovação nestes autos, sob as penas da lei. DECIDO. Acolho, como razões de decidir, os pareceres apresentados pela Administradora Judicial a fls. 1091/1094 e 1114/1114, que contaram com a concordância da Recuperanda (fls. 1103/1107), e o faço para determinar a intimação do BANCO SANTANDER S/A para proceder à correta devolução dos valores nas contas correntes indevidamente amortizadas, de forma individualizada e de acordo com cada operação de crédito. A instituição deverá comprovar a devolução dos valores na esteira dos pareceres confeccionados pela Administradora Judicial, ou seja, a devolução dos valores deverá ocorrer exatamente da mesma forma como foram realizadas as amortizações, portanto, de acordo com cada operação de crédito e nas respectivas contas corrente, em processo de reversão, ainda que tais valores façam parte do limite do cheque especial da empresa. Como bem observado pela Auxiliar do Juízo, não cabe ao banco escolher em qual conta serão creditados os valores estornados. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias corridos ao Banco Santander S/A para comprovação da medida aqui determinada, sob pena de incidência de multa diária que fixo neste momento em R$ 500,00 (quinhentos reais) a partir de eventual descumprimento, que deverá ser comprovado pela Devedora, observado o limite de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Com o decurso do prazo, manifestem-se a Recuperanda e a Administradora Judicial, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias corridos, independentemente de nova intimação, a iniciar pela Recuperanda. Ficam as partes alertadas que a oposição de eventuais Embargos de Declaração meramente protelatórios poderá ensejar na condenação de multa por litigância de má fé, nos termos do art. 80, IV e VII, do CPC. Int.. - ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), GUILHERME GASPARI COELHO (OAB 271234/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB 304775/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), CAMILA CORDEIRO GONCALVES MANSO (OAB 356152/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
4. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem | Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL
   Processo 0000041-75.2024.8.26.0373 (apensado ao processo 1000008-68.2024.8.26.0373) (processo principal 1000008-68.2024.8.26.0373) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Medibras Comércio de Medicamentos Ltda - Em Recuperação Judicial - Laspro Consultores Ltda. - Rep. Por Oreste Nestor Laspro - Banco Bradesco S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - Nos termos do despacho de fl. 1099, vista ao Administrador Judicial. - ADV: CAMILA CORDEIRO GONCALVES MANSO (OAB 356152/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB 304775/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), GUILHERME GASPARI COELHO (OAB 271234/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)
5. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem | Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL
   Processo 0000041-75.2024.8.26.0373 (apensado ao processo 1000008-68.2024.8.26.0373) (processo principal 1000008-68.2024.8.26.0373) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Medibras Comércio de Medicamentos Ltda - Em Recuperação Judicial - Laspro Consultores Ltda. - Rep. Por Oreste Nestor Laspro - Banco Bradesco S/A - - Banco Santander (Brasil) S/A - Nos termos do despacho de fl. 1099, vista ao Administrador Judicial. - ADV: CAMILA CORDEIRO GONCALVES MANSO (OAB 356152/SP), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO (OAB 304775/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), GUILHERME GASPARI COELHO (OAB 271234/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)