Mayara Cristina Gonçalvez Inácio x Sky Brasil Serviços Ltda

Número do Processo: 1000020-02.2024.8.26.0238

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara
Última atualização encontrada em 26 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    Processo 1000020-02.2024.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Mayara Cristina Gonçalvez Inácio - Sky Brasil Serviços Ltda - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para declarar a inexigibilidade do débito no valor de R$ 228,73 (duzentos e vinte e oito reais e setenta e três centavos) e determinar a exclusão da cobrança respectiva no sistema SERASA Limpa Nome. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil, tendo em vista que irrisório o proveito econômico, observando-se os benefícios da justiça gratuita concedidos à parte autora. P.R.I.C. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), FABIANO REIS DE CARVALHO (OAB 168880/SP), ALEXANDRE AMADOR BORGES MACEDO (OAB 251495/SP)
  2. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    Processo 1000020-02.2024.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Mayara Cristina Gonçalvez Inácio - Sky Brasil Serviços Ltda - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para declarar a inexigibilidade do débito no valor de R$ 228,73 (duzentos e vinte e oito reais e setenta e três centavos) e determinar a exclusão da cobrança respectiva no sistema SERASA Limpa Nome. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil, tendo em vista que irrisório o proveito econômico, observando-se os benefícios da justiça gratuita concedidos à parte autora. P.R.I.C. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), FABIANO REIS DE CARVALHO (OAB 168880/SP), ALEXANDRE AMADOR BORGES MACEDO (OAB 251495/SP)