Mayara Cristina Gonçalvez Inácio x Sky Brasil Serviços Ltda
Número do Processo:
1000020-02.2024.8.26.0238
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro de Ibiúna - 2ª Vara
Última atualização encontrada em
26 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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26/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVELProcesso 1000020-02.2024.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Mayara Cristina Gonçalvez Inácio - Sky Brasil Serviços Ltda - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para declarar a inexigibilidade do débito no valor de R$ 228,73 (duzentos e vinte e oito reais e setenta e três centavos) e determinar a exclusão da cobrança respectiva no sistema SERASA Limpa Nome. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil, tendo em vista que irrisório o proveito econômico, observando-se os benefícios da justiça gratuita concedidos à parte autora. P.R.I.C. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), FABIANO REIS DE CARVALHO (OAB 168880/SP), ALEXANDRE AMADOR BORGES MACEDO (OAB 251495/SP)
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26/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVELProcesso 1000020-02.2024.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Mayara Cristina Gonçalvez Inácio - Sky Brasil Serviços Ltda - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para declarar a inexigibilidade do débito no valor de R$ 228,73 (duzentos e vinte e oito reais e setenta e três centavos) e determinar a exclusão da cobrança respectiva no sistema SERASA Limpa Nome. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, §8º, do Código de Processo Civil, tendo em vista que irrisório o proveito econômico, observando-se os benefícios da justiça gratuita concedidos à parte autora. P.R.I.C. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), FABIANO REIS DE CARVALHO (OAB 168880/SP), ALEXANDRE AMADOR BORGES MACEDO (OAB 251495/SP)