Ocileide Ramos Gomes x Deborah Monteiro

Intimações e Editais

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2. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000104-90.2024.5.02.0603 RECLAMANTE: OCILEIDE RAMOS GOMES RECLAMADO: DEBORAH MONTEIRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0742232 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo,  20 de maio de 2025. DEIVERSON ALVES DOS SANTOS     DECISÃO   Vistos, etc. Apresentados os cálculos pela parte autora (Id 21b0282), a ré manifestou impugnação quanto à data de demissão registrada, às diferenças salariais, às quantidades de horas extras e aos reflexos sobre aviso prévio.   DECIDO a) Data de demissão A reclamada afirma que a data de demissão correta é 30/12/2021, embora a autora tenha registrado o dia 31/01/2022. De acordo com o registro presente na CTPS da autora, correta está a alegação da ré, isto é, a demissão ocorreu em 30/12/2021. Desse modo, estão incorretos os cálculos da reclamante, vez que registrou o dia 31/01/2022 como data de demissão.   b) Diferenças salariais Aduz a ré a condenação ao pagamento de diferenças salariais é limitada ao período de vigência da CCT 2021/2022, ou seja, a partir de 01/05/2021. Argumenta a reclamada que a parte autora apurou a referida rubrica para todo o período imprescrito, tornando os cálculos incorretos. A sentença estabeleceu a condenação ao pagamento de diferença salarial nos seguintes termos: "[...] julgo procedente em parte o pedido diferenças salariais pleiteadas de acordo com a CCT 2021/2022 juntada pela reclamante [...]" A referida norma entrou em vigor em 01/05/2021, data inicial para apuração da referida verba. Entretanto, ao analisar o memorial de cálculo da autora, verifico que as diferenças salariais foram apuradas desde 2019, o que torna os cálculos incorretamente majorados, razão pela qual deve ser corrigidos.   c) Horas extras e reflexos A reclamada não concorda com os valores apurados a título de horas extras, sob o argumento de que sequer há demonstrativo da apuração da jornada. Somado a isso, a ré afirma que foram apurados reflexos de horas extras sobre o aviso prévio, sem que haja condenação nesse sentido. De fato, não há memorial de apuração de horas extras nos cálculos apresentados pela parte autora, o que impossibilita a apuração da correção destas horas. No que se refere aos reflexos das horas extras, razão assiste à ré. Não há determinação da integração de horas extras ao aviso prévio, razão pela qual não são devidos tais reflexos. Ante o exposto, intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, informe se concorda com os cálculos apresentados pela reclamada ou reapresente os cálculos com as devidas correções, consoante apontamentos presentes nesta decisão. Os cálculos deverão ser elaborados no PJE-CALC e apresentados na forma que dispõe o art. 22, §6º da Resolução CSJT Nº 185/2017 (juntados em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo Pje-Calc).    SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. ITATIARA MEURILLY SILVA LOURENCO Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - OCILEIDE RAMOS GOMES
   
3. 28/04/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000104-90.2024.5.02.0603 : OCILEIDE RAMOS GOMES : DEBORAH MONTEIRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33107c4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 25 de abril de 2025 DEIVERSON ALVES DOS SANTOS     DESPACHO   Vistos, etc. ID 2ff0c7b: Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para manifestação acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de oito dias. Havendo impugnação, a mesma deverá ser específica e fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.  Eventuais cálculos deverão ser elaborados no PJE-CALC e apresentados na forma que dispõe o art. 22, §6º da Resolução CSJT Nº 185/2017 (juntados em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo Pje-Calc).  SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. ITATIARA MEURILLY SILVA LOURENCO Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - DEBORAH MONTEIRO
   
4. 28/04/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000104-90.2024.5.02.0603 : OCILEIDE RAMOS GOMES : DEBORAH MONTEIRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33107c4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 25 de abril de 2025 DEIVERSON ALVES DOS SANTOS     DESPACHO   Vistos, etc. ID 2ff0c7b: Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para manifestação acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de oito dias. Havendo impugnação, a mesma deverá ser específica e fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.  Eventuais cálculos deverão ser elaborados no PJE-CALC e apresentados na forma que dispõe o art. 22, §6º da Resolução CSJT Nº 185/2017 (juntados em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo Pje-Calc).  SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. ITATIARA MEURILLY SILVA LOURENCO Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - OCILEIDE RAMOS GOMES
   
5. 15/04/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000104-90.2024.5.02.0603 : OCILEIDE RAMOS GOMES : DEBORAH MONTEIRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 858030c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 10 de abril de 2025 DEIVERSON ALVES DOS SANTOS     DESPACHO   Vistos, etc. Transitada em julgado a sentença proferida, intime-se o(a) reclamante para, no prazo de 08 dias, apresentar os cálculos que entender devidos, nos termos da sentença com trânsito em julgado, incluindo os valores das contribuições previdenciárias devidas (cotas parte empregado e empregador), bem como do imposto de renda. Os cálculos deverão ser elaborados no PJE-CALC e apresentados na forma que dispõe o art. 22, §6º da Resolução CSJT Nº 185/2017 (juntados em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo Pje-Calc).  SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. ITATIARA MEURILLY SILVA LOURENCO Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - DEBORAH MONTEIRO
   
6. 15/04/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000104-90.2024.5.02.0603 : OCILEIDE RAMOS GOMES : DEBORAH MONTEIRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 858030c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 10 de abril de 2025 DEIVERSON ALVES DOS SANTOS     DESPACHO   Vistos, etc. Transitada em julgado a sentença proferida, intime-se o(a) reclamante para, no prazo de 08 dias, apresentar os cálculos que entender devidos, nos termos da sentença com trânsito em julgado, incluindo os valores das contribuições previdenciárias devidas (cotas parte empregado e empregador), bem como do imposto de renda. Os cálculos deverão ser elaborados no PJE-CALC e apresentados na forma que dispõe o art. 22, §6º da Resolução CSJT Nº 185/2017 (juntados em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo Pje-Calc).  SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. ITATIARA MEURILLY SILVA LOURENCO Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - OCILEIDE RAMOS GOMES