Maria Vilela Das Neves x Estado De São Paulo

Intimações e Editais

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2. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Bastos - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   Processo 1000105-73.2025.8.26.0069 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Maria Vilela das Neves - VISTOS. A fim de analisar a alegada ilegitimidade passiva da Fazenda ré, objeto dos Embargos de Declaração de fl. 44/46, defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias úteis, para que junte aos autos documentos comprobatórios do início de sua aposentadoria/inatividade. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. - ADV: CIRSO AMARO DA SILVA (OAB 229822/SP)
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Bastos - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   Processo 1000105-73.2025.8.26.0069 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Maria Vilela das Neves - VISTOS. Tendo em vista os efeitos infringentes dos Embargos de Declaração interpostos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. - ADV: CIRSO AMARO DA SILVA (OAB 229822/SP)
4. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Bastos - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
   Processo 1000105-73.2025.8.26.0069 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Maria Vilela das Neves - VISTOS. Tendo em vista os efeitos infringentes dos Embargos de Declaração interpostos, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. - ADV: CIRSO AMARO DA SILVA (OAB 229822/SP)