Processo nº 10001101720238260344

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara Cível | Classe: USUCAPIãO
   Processo 1000110-17.2023.8.26.0344 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Roberto Batista - - Valdineia Aparecida Batista - - Ana Maria Batista da Rocha e outros - Felipe Eduardo da Mata Reis - - Lorena Tayana da Mata Reis e outros - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido dos autores para declarar o domínio do ESPÓLIO DE ANTÔNIO ROBERTO BATISTA e ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS BATISTA sobre o imóvel descrito no relatório técnico de fls. 473/488, em especial o menorial descritivo de fl.488, com fundamento no artigo 1.238, do Código Civil, valendo o provimento jurisdicional como título hábil para abertura da matrícula junto ao Oficial de Registro de Imóveis competente. Isentos de custas e da taxa para o registro da carta de sentença no Registro Imobiliário competente, nos termos do artigo 98, §1º, IX do CPC. Oportunamente, expedir carta de sentença. Intime-se, sendo a Defensoria Pública pelo Portal Eletrônico. - ADV: MÁRCIO AUGUSTO SANTILI (OAB 2992/AC), MÁRCIO AUGUSTO SANTILI (OAB 2992/AC), MÁRCIO AUGUSTO SANTILI (OAB 2992/AC), PAULO ALESSANDRO PADILHA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 302797/SP), PAULO ALESSANDRO PADILHA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 302797/SP), BRUNO MAY BATISTA (OAB 405245/SP), BRUNO MAY BATISTA (OAB 405245/SP)