Luis Antonio Macena Alves Da Silva x Marcelo Gomes De Andrade 66537959420

Intimações e Editais

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2. 28/04/2025 - Intimação
   Órgão: 90ª Vara do Trabalho de São Paulo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000111-35.2025.5.02.0090 : LUIS ANTONIO MACENA ALVES DA SILVA : MARCELO GOMES DE ANDRADE 66537959420 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 08f6e98 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por LUÍS ANTÔNIO MACENA ALVES DA SILVA em face de MARCELO GOMES DE ANDRADE, para reconhecer o vínculo empregatício havido entre as partes no período de 10/06/2024 a 20/01/2025, condenando o reclamado ao pagamento de 13º salário de 2024 (7/12) e FGTS de todo o período; saldo de salário (20 dias), aviso prévio (30 dias), férias proporcionais acrescidas de 1/3 (8/12), 13º salário proporcional (1/12), indenização de 40% do FGTS; multas dos art. 467 e 477 da CLT; indenização substitutiva ao seguro-desemprego. Deverá o reclamado anotar a CTPS do reclamante (considerando a projeção do aviso prévio - 19/02/2025), na função de ajudante, salário no valor de R$ 1.800,00 mensais, no prazo de 5 dias do trânsito em julgado. Na inércia, a anotação será realizada pela Secretaria da Vara. Correção monetária, juros, recolhimentos fiscais, previdenciários e honorários de sucumbência nos termos da fundamentação. Deferidos os benefícios da justiça gratuita ao reclamante. Custas pela reclamada, sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 20.000,00, no importe de R$ 400,00. Intimem-se as partes e a União. ANDREA RENZO BRODY Juíza do Trabalho Substituta
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - LUIS ANTONIO MACENA ALVES DA SILVA