Biomedical Produtos Cientificos Medicos E Hospitalares S A x União - Fazenda Nacional

Intimações e Editais

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2. 15/04/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Turma | Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
   3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 16 de maio de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 1000113-17.2020.4.01.3800/MG (Pauta: 175) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA APELANTE: BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S A ADVOGADO(A): ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA (OAB MG101795) ADVOGADO(A): EURIDES VERISSIMO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG075864) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 14 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA Presidente