Prefeitura Municipal De Sorocaba x Jorge Ferreira Da Silva

Intimações e Editais

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2. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1000114-85.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000114-85.2025.8.26.0602; Assistência à Saúde; Recorrente: Prefeitura Municipal de Sorocaba; Advogada: Elisa Araújo Antunes (OAB: 475405/SP); Recorrido: Jorge Ferreira da Silva; Advogada: Luci Irene Rodrigues Forte da Silva (OAB: 479905/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.