A. D. S. O. x L. N. F. D. O.

Número do Processo: 1000120-15.2023.8.26.0618

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: APELAçãO CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar
Última atualização encontrada em 10 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 10/06/2025 - Intimação
    Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000120-15.2023.8.26.0618 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tremembé - Apelante: A. dos S. O. - Apelada: L. N. F. de O. - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. GUARDA E VISITAÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE FIXOU GUARDA UNILATERAL DA MENOR EM FAVOR DA GENITORA, ESTABELECEU REGIME DE VISITAÇÃO E FIXOU ALIMENTOS A SEREM PAGOS PELO PAI. O APELANTE PLEITEIA MODIFICAÇÃO DO SISTEMA DE VISITAS, DEVIDO A INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS E DIFICULDADES DE RELACIONAMENTO COM A GENITORA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) ADEQUAR O SISTEMA DE VISITAS AO HORÁRIO DE TRABALHO DO APELANTE E (II) PERMITIR A RETIRADA DA MENOR DA RESIDÊNCIA DA GENITORA DURANTE AS VISITAS. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. AS VISITAS DEVEM PROPORCIONAR SATISFAÇÃO AO GENITOR E À MENOR, O QUE NÃO OCORRE COM O REGIME ATUAL DEVIDO AO TRABALHO DO APELANTE AOS SÁBADOS E AO RELACIONAMENTO COM A GENITORA. 4. A CRIANÇA JÁ TEM DOIS ANOS, PERMITINDO VISITAS SEM SUPERVISÃO, CONFORME ESTABELECIDO NA SENTENÇA. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO PROVIDO. AS VISITAS SERÃO REALIZADAS CONFORME PREVISTO NA SENTENÇA, COM TRANSFERÊNCIA AUTOMÁTICA PARA O DOMINGO CASO O GENITOR TRABALHE NO SÁBADO, MEDIANTE AVISO PRÉVIO À GENITORA. TESE DE JULGAMENTO: AS VISITAS DEVEM SER AJUSTADAS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO GENITOR E DA MENOR. A RETIRADA DA MENOR DA RESIDÊNCIA DURANTE AS VISITAS É PERMITIDA, CONFORME ESTABELECIDO NA SENTENÇA. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 85, § 2º; ART. 98. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Karime Harfouche Filipo Fernandes (OAB: 194216/SP) - Renan Vargas Campos de Castro (OAB: 360436/SP) - 4º andar
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google

ou