Valéria De Fátima Azevedo Rodrigues e outros x Banco Bradesco S/A e outros

Intimações e Editais

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2. 18/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
3. 17/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000125-29.2024.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apte/Apda: Valéria de Fátima Azevedo Rodrigues (Justiça Gratuita) e outro - Apdo/Apte: Starpay Efx Facilitadora e Serviços Financeiros Ltda - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Negaram provimento aos recursos. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DAS PARTES.RECURSO DOS AUTORES. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CORRÉU BANCO BRADESCO S.A. E DE MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. INADMISSIBILIDADE: CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO REALIZADA MEDIANTE USO REGULAR DAS CREDENCIAIS BANCÁRIAS PELA PRÓPRIA VÍTIMA, INDUZIDA EM ERRO POR GOLPE DE PHISHING EXTERNO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FORTUITO EXTERNO QUE AFASTA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 2.640,00, VALOR QUE OBSERVA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA CORRÉ STARSPAY. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE POR SER MERA FACILITADORA DE PAGAMENTOS. INADMISSIBILIDADE: COMPROVADO O RECEBIMENTO IMEDIATO DOS VALORES DESVIADOS EM CONTA DE TITULARIDADE DA APELANTE, INTEGRANTE DO ARRANJO DE PAGAMENTO REGULADO PELO BANCO CENTRAL. DEVER DE MONITORAMENTO DE OPERAÇÕES ATÍPICAS E DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA FRAUDES, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 1/2020 DO BACEN. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Clementino (OAB: 270629/SP) - Plinio Augusto Lemos Jorge (OAB: 134182/SP) - Vinicius Guerbali (OAB: 362467/SP) - Janiclaiton Ferreira de Souza da Silva (OAB: 426369/SP) - Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - 3º Andar
4. 17/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000125-29.2024.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apte/Apda: Valéria de Fátima Azevedo Rodrigues (Justiça Gratuita) e outro - Apdo/Apte: Starpay Efx Facilitadora e Serviços Financeiros Ltda - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Negaram provimento aos recursos. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DAS PARTES.RECURSO DOS AUTORES. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CORRÉU BANCO BRADESCO S.A. E DE MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. INADMISSIBILIDADE: CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO REALIZADA MEDIANTE USO REGULAR DAS CREDENCIAIS BANCÁRIAS PELA PRÓPRIA VÍTIMA, INDUZIDA EM ERRO POR GOLPE DE PHISHING EXTERNO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FORTUITO EXTERNO QUE AFASTA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 2.640,00, VALOR QUE OBSERVA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA CORRÉ STARSPAY. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE POR SER MERA FACILITADORA DE PAGAMENTOS. INADMISSIBILIDADE: COMPROVADO O RECEBIMENTO IMEDIATO DOS VALORES DESVIADOS EM CONTA DE TITULARIDADE DA APELANTE, INTEGRANTE DO ARRANJO DE PAGAMENTO REGULADO PELO BANCO CENTRAL. DEVER DE MONITORAMENTO DE OPERAÇÕES ATÍPICAS E DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA FRAUDES, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 1/2020 DO BACEN. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Clementino (OAB: 270629/SP) - Plinio Augusto Lemos Jorge (OAB: 134182/SP) - Vinicius Guerbali (OAB: 362467/SP) - Janiclaiton Ferreira de Souza da Silva (OAB: 426369/SP) - Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - 3º Andar
5. 17/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
6. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000125-29.2024.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apte/Apda: Valéria de Fátima Azevedo Rodrigues (Justiça Gratuita) e outro - Apdo/Apte: Starpay Efx Facilitadora e Serviços Financeiros Ltda - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Negaram provimento aos recursos. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DAS PARTES.RECURSO DOS AUTORES. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO CORRÉU BANCO BRADESCO S.A. E DE MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. INADMISSIBILIDADE: CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO REALIZADA MEDIANTE USO REGULAR DAS CREDENCIAIS BANCÁRIAS PELA PRÓPRIA VÍTIMA, INDUZIDA EM ERRO POR GOLPE DE PHISHING EXTERNO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FORTUITO EXTERNO QUE AFASTA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 2.640,00, VALOR QUE OBSERVA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, CONSIDERANDO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA CORRÉ STARSPAY. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE POR SER MERA FACILITADORA DE PAGAMENTOS. INADMISSIBILIDADE: COMPROVADO O RECEBIMENTO IMEDIATO DOS VALORES DESVIADOS EM CONTA DE TITULARIDADE DA APELANTE, INTEGRANTE DO ARRANJO DE PAGAMENTO REGULADO PELO BANCO CENTRAL. DEVER DE MONITORAMENTO DE OPERAÇÕES ATÍPICAS E DE ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA FRAUDES, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 1/2020 DO BACEN. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Clementino (OAB: 270629/SP) - Plinio Augusto Lemos Jorge (OAB: 134182/SP) - Vinicius Guerbali (OAB: 362467/SP) - Janiclaiton Ferreira de Souza da Silva (OAB: 426369/SP) - Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - 3º Andar
7. 16/07/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)
8. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga | Classe: APELAçãO CíVEL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1000125-29.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Privado; ISRAEL GÓES DOS ANJOS; Foro de Itu; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000125-29.2024.8.26.0286; Bancários; Apte/Apda: Valéria de Fátima Azevedo Rodrigues (Justiça Gratuita); Advogado: Jose Carlos Clementino (OAB: 270629/SP); Apte/Apdo: Wanderlei Dias Rodrigues (Justiça Gratuita); Advogado: Jose Carlos Clementino (OAB: 270629/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP); Apdo/Apte: Starpay Efx Facilitadora e Serviços Financeiros Ltda; Advogado: Plinio Augusto Lemos Jorge (OAB: 134182/SP); Advogado: Vinicius Guerbali (OAB: 362467/SP); Advogado: Janiclaiton Ferreira de Souza da Silva (OAB: 426369/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.